"EU ESTAVA APENAS CUMPRINDO ORDENS" Os Julgamentos de Nuremberg marcaram um momento significativo no Direito internacional, pois estabeleceram o princípio de que seguir ordens não absolve os indivíduos da responsabilidade por suas ações. Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrario, nega-se o Estado de Direito. Quem afirmou isso? Foi o Supremo Tribunal Federal. O habeas corpus (HC) 73454 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que ninguém é obrigado a cumprir uma ordem ilegal, mesmo que ela tenha sido emitida por uma autoridade judicial. O HC 73454 também afirma que é um dever de cidadania opor-se a ordens ilegais, pois, caso contrário, o Estado de Direito é negado. A desobediência civil é uma ação pacífica e pública que visa a transformação social. É uma forma de protesto que pode ser usada para contestar leis ou normas que as pessoas consideram injustas. É um ato político que pode ser usado como forma de resistência a leis ou políticas injustas. A desobediência civil é frequentemente confundida com o direito de resistência, mas as duas são diferentes. O direito de resistência é um direito fundamental de defesa, enquanto a desobediência civil é uma conduta ilícita. Alguns exemplos de desobediência civil são os protestos de Gandhi e de Luther King contra leis que consideravam injustas. #Democracia #EstadoDemocráticoDeDireito #Constituição #Legalidade #DireitosHumanos #Liberdade #Desobediência #Resistência #OrdemIlegalNãoSeCumpre

"EU ESTAVA APENAS CUMPRINDO ORDENS" Os Julgamentos de Nuremberg marcaram um momento significativo no Direito internacional, pois estabeleceram o princípio de que seguir ordens não absolve os indivíduos da responsabilidade por suas ações. Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrario, nega-se o Estado de Direito. Quem afirmou isso? Foi o Supremo Tribunal Federal. O habeas corpus (HC) 73454 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que ninguém é obrigado a cumprir uma ordem ilegal, mesmo que ela tenha sido emitida por uma autoridade judicial. O HC 73454 também afirma que é um dever de cidadania opor-se a ordens ilegais, pois, caso contrário, o Estado de Direito é negado. A desobediência civil é uma ação pacífica e pública que visa a transformação social. É uma forma de protesto que pode ser usada para contestar leis ou normas que as pessoas consideram injustas. É um ato político que pode ser usado como forma de resistência a leis ou políticas injustas. A desobediência civil é frequentemente confundida com o direito de resistência, mas as duas são diferentes. O direito de resistência é um direito fundamental de defesa, enquanto a desobediência civil é uma conduta ilícita. Alguns exemplos de desobediência civil são os protestos de Gandhi e de Luther King contra leis que consideravam injustas. #Democracia #EstadoDemocráticoDeDireito #Constituição #Legalidade #DireitosHumanos #Liberdade #Desobediência #Resistência #OrdemIlegalNãoSeCumpre

🇧🇷⚖️ Esse pessoal merece um dossiê, uma apuração! Ocupam cargos chaves no governo Lula! Ocupam cargos chaves em ONGs que interferem em políticas públicas e leis! Ocupam cargos chaves nas Seccionais da OAB e no CFOAB! Defendem a censura nas redes sociais e na internet! Defendem as medidas de perseguição judicial que violam à Constituição e a lei! Se procurar direitinho... irão achar laços com Soros, USAID e NED. @kimpaim @ErikaMdaVeiga @GringaBrazilien @leonardodias @movadvdireitabr @flferronato @gessicaadv @toscano_rhea @alfredo_scaff @LeoCorrea1974 @marsiglia_andre @emergrigollette @drpaulofaria22 @paulocunhabueno @ClaudioLCaivano @Pavinatto @realpfigueiredo @realmacosta @allanldsantos @Maxcardosobr @luislacombereal @RedeTimeline @epochtimesbr @AnaPaulaVolei @taoquei1 @SenadorJett @MGalante_us @BolsonaroSP @filipebarrost @PlinioValerio45 @Biakicis

Hoje enviei uma carta ao presidente @beto_simonetti e a demais diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil @CFOAB @AssisHorn  @fsantacruz_rj  @Pierbottini Tenho acompanhado com preocupação as notícias do Brasil, especialmente o relato de advogados e jornalistas, americanos e brasileiros, sobre o que vem ocorrendo. Em nome das liberdades consagradas tanto na Constituição brasileira quanto na tradição democrática americana, e em consideração ao papel do Brasil como ator global no cenário político e econômico, peço que esclareça e formalize o posicionamento oficial da Ordem dos Advogado do Brasil, de seus Diretores e Conselheiros, e as medidas efetivas adotadas para combater as ilegalidades amplamente noticiadas na imprensa brasileira e internacional. Shane David Jett Oklahoma State Senate @ShaneJett @SenShaneJettOK @JairBolsonaro