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Paulo Cunha Bueno
@paulocunhabueno
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Advogado Criminalista; Professor de Direito Penal
Sao Paulo, Brazil
Joined March 2019
Mais uma vez nós da defesa do Presidente Bolsonaro somos surpreendidos pelos reflexos de uma investigação que se tornou insólita por sua disfuncionalidade legal. A divulgação em órgão de imprensa da íntegra de um dos depoimentos colhidos nos autos da colaboração premiada do Ten Cel Art Mauro Cid, causa espécie e indignação, na medida em que repete-se o detestável e recorrente script dos “vazamentos seletivos”. Nossa defesa manifesta seu inconformismo diante do fato de que, enquanto lhe é sonegado acesso legal aos termos da referida colaboração, seu conteúdo, por outro lado, veio e continua sendo repetidamente publicizado em veículos de comunicação, tornando, ao final, o sigilo uma imposição apenas às defesas dos investigados, evidentemente prejudicadas em seu direito a ampla defesa. Investigações “semissecretas” — em que às defesas é dado acesso seletivo de informações, impedindo o contexto total dos elementos de prova —, são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, que nosso ordenamento busca preservar.
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RT @jairbolsonaro: - Declaração do Gabinete do Presidente Jair Bolsonaro - A decisão de hoje de Alexandre de Moraes de negar o pedido do P…
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RT @ggreenwald: Brazil's chief censor, Judge Alexandre de Moraes, prohibits Bolsonaro from attending Trump's inauguration despite Trump's i…
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@Bezerra98 Hj não, eu sempre utilizei. “Protocolizar” é o verbo; “protocolar” é adjetivo que errônea e frequentemente é usado como verbo.
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Hj compareci ao programa do meu amigo Paulo Figueiredo para esclarecer em detalhes as infundadas razoes do indiciamento do Presidente Bolsonaro e os aspectos processuais que comprometem a investigação. Obrigado Paulo pelo espaço dado à defesa! @pfigueiredobr4
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Na última quinta-feira a Polícia Federal apresentou o relatório final de investigação da Operação Tempus Veritatis, indiciando 37 pessoas — entre elas o Presidente Bolsonaro —, imputando-lhes a narrativa da prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A despeito da gravidade das imputações, o relatório é mantido em sigilo, pasmem, mesmo para os investigados e suas defesas. Impensável que se esteja estabelecendo um estado de coisas em que cidadãos sejam publicamente expostos a uma narrativa e dela não tenham oportunidade de se defenderem, ainda que perante o tribunal da opinião pública, porque lhes é subtraído o direito de conheceram os termos de seu indiciamento que pode ser, em síntese, o rascunho de futura acusação. Kafka continua atual…
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