Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual Capítulo 1 – O maior roubo da história (e porque é um roubo) Introdução Nesta série de textos, quero explorar os principais tópicos e discussões da area e enfrentar, na medida da minha capacidade e possibilidade, cada um dos argumentos utilizados pelas empresas e usuários para justificar o uso dessas tecnologias e contrapor as reclamações de criadores. Neste primeiro texto, vamos buscar demonstrar o porquê considero esta tecnologia, em seu atual formato, o maior roubo da história. Sugestões são bem vindas e espero que eu posso colaborar para o debate (embora eu já sei que ganhei antes mesmo de começar - brincadeira....ou não, veremos, aceito debates). Duas horas depois (vou tentar ser mais sucinto nos próximos) vamos começar. Toda lei sobre tecnologia nasce desatualizada Em primeiro lugar é preciso reconhecer que as leis de propriedade intelectual não são perfeitas, existem contradições, lacunas e problemas óbvios (e outros nem tão óbvios), mas também é fato que toda a estrutura da indústria científica, artística e literária foi construída sobre estes alicerces. Não existem soluções, apenas escolhas. - Thomas Sowell Os problemas da propriedade intelectual não serão resolvidos se abolirmos a propriedade intelectual. Se não existem soluções (difícil contra-argumentar com o Sowell) precisamos fazer escolhas difíceis, para isso o caminho ideal é identificar os problemas, considerar alternativas e ponderar os custos, benefícios e os incentivos que cada nova regra pode criar. Enquanto não existir uma alternativa viável, novamente, dizer que não acredita em Propriedade Intelectual não é uma alternativa viável, estas são as leis que devem orientar os negócios e os estudos da área e é por meio desta leis que vamos discutir a questão. LLMs e os Direitos Autorais Os modelos de linguagem de grande escala (LLM) são resultado de uma fraude maciça contra autores, titulares e usuários em geral. Com poucas e notáveis exceções, todas estas tecnologias foram criadas atrav��s de textos, imagens e vídeos, extraídos de livros, sites, revistas, jornais, e-mails, conversas, postagens em redes sociais, plataformas de compartilhamento e armazenamento e o que mais a sua imaginação conseguir alcançar. Você não precisa conhecer os artigos da lei de direitos autorais e as convenções internacionais para entender o problema, você só precisa conhecer alguns princípios. Os princípios são uma coisa mágica no direito porque mesmo sem saber exatamente o que a lei diz, você pode reconhecer imediatamente se algo é permitido ou proibido pela lei, os princípios são o “espírito” da lei. Você certamente não conhece a lei trabalhista de cabeça, mas se alguém disser que está sem férias há 4 anos, certamente vai pensar, “eu acho que isso vai contra os princípios das leis trabalhistas”. O direito autoral (um galho da árvore da propriedade intelectual) tem como objetivo proteger os criadores e titulares do uso indevido indevido por terceiros, garantindo exclusividade, crédito e remuneração. A intenção da lei é estimular novas criações e o investimentos nessas criações, assegurar a exclusividade e se possível, algum retorno. Ninguém (ou quase ninguém) vai passar semanas gastando energia, tempo e materiais, pintando um quadro, gravando um album ou escrevendo um livro se qualquer um pode simplesmente se apropriar do trabalho e nada puder ser feito. Nenhuma gravadora vai lançar música, nenhuma editora vai lançar livro, nenhum estúdio vai produzir filmes ou séries se a cópia ilegal não trouxer nenhuma consequência. Essa proteção tem alguns limites, as pessoas podem se inspirar no seu trabalho e alguns usos não precisam de autorização, a proteção também deixa de existir depois de um tempo e a partir daí as pessoas podem utilizar livremente o seu trabalho. Afinal você criou algo original inspirado, em parte, por ideias anteriores (sim, vamos enfrentar esse argumento em breve e não, máquinas não aprendem da mesma forma que humanos), mas não copiou ninguém, portanto, ninguém deveria poder te copiar. Os princípios do direito autoral Os princípios mais importantes da lei de direitos autorais, que você encontra em quase todos os países, são os seguintes: Só o criador (quem cria... duh) ou o titular (o próprio criador ou um terceiro para quem ele vendeu os direitos) podem autorizar a utilização de uma criação. Todos os usos são independentes entre si - se eu autorizei para você o uso do meu livro para uma série de TV, você não pode fazer um filme sem minha autorização. Os negócios de direitos autorais devem ser interpretados restritivamente – se existir alguma dúvida se uma determinada modalidade foi autorizada ou não, a dúvida deve ser interpretada sempre em favor de quem é o dono da obra e não de quem está comprando ou consumindo. Como os LLMs violam a lei? Os modelos de linguagem de grande escala (LLM) foram treinados por e guardam dentro de si uma quantidade incomensurável de conteúdo protegido por direitos autorais. Por força de lei e de tratados internacionais, estes conteúdos jamais poderiam ser utilizados sem a autorização expressa dos seus criadores ou titulares, que além da falta de autorização, sequer tinham ou tem conhecimento deste uso. Em alguns processos judiciais em andamento, foram descobertas evidências robustas de que as empresas usavam material protegido e realizavam “lavagem de dados” processando estes conteúdos de diferentes formas para que não pudessem ser facilmente identificados por seus criadores, bem como deletando de seus sistemas de comunicação, todas as informações, planilhas e conversas que demonstravam a origem dos conteúdos. Além da falta de autorização, os modelos de linguagem de grande escala foram desenhados de forma que se torna impossível creditar o artista que teve suas obras utilizadas no treinamento e no produto final de cada prompt, excluindo um dos direitos fundamentais da propriedade intelectual, os créditos. Por último e mais grave, estas empresas levantaram mais de US$ 50 bilhões de dólares só em 2023, com a OpenAI liderando a captação com US$ 14 bilhões, e nunca realizaram qualquer pagamento para artistas, empresas e criadores, mesmo com resultados financeiros calculados em US$ 3,4 bilhões por ano. Quando muito, a empresa buscou realizar alguns acordos com titulares de grande porte, para evitar a disseminação em massa de processos desta natureza. Portanto, sem consentimento, crédito e remuneração adequadas, cada um dos elementos da cadeia de produção dos modelos de linguagem de grande escala é, por definição, criminoso e ilegal, em razão das graves violações de direitos autorais, dados pessoais e direitos de imagem, desde o treinamento destes modelos, o formato de remuneração das empresas, suas receitas, os usuários e em especial, o produto final. É fato que as leis sobre a matéria são imperfeitas, todas são, e é exatamente por isso que a sociedade não pode aceitar que um grupo de empresas decida por conta própria ignorar e violar uma quantidade gigantesca de leis e tratados internacionais para criar um modelo de negócio baseado na subtração de direitos alheios. Caso contrário, corremos o risco de criar incentivos perigosos para outros mercados e indústrias: “Leis podem ser ignoradas sem quaisquer consequências desde que os investimentos e as violações sejam grandes o suficiente para ignorar, paralisar e atropelar qualquer oposição ao modelo de negócio” Apresentadas estas considerações iniciais sobre o tópico, agradeço a sua atenção e espero que tenha sido proveitoso. Nos comentários abaixo, vou lançar alguns dos tópicos que vamos abordar nessa série. Todos são bem vindos para sugerir, opinar, corrigir, apontar, discordar, contrariar, debater e explanar. Fiquem a vontade para perguntar, questionar e indagar. Eu vou me esforçar para responder todas as questões levantadas, mas caso seja um tema que a série vai abordar, devo responder de forma breve e guardar a munição para o texto principal, onde qualquer um também pode pontuar sua discordância e apontar algum erro. Por último, considerando que o texto da lei é expresso e a interpretação deve ser restritiva, qualquer argumento realizado em boa-fé sobre o tema, deveria primeiro enfrentar o porque desta interpretação inicial não ser aplicável. Exempli gratia: ah, mas é fair use" ou "ah, mas os humanos também criam olhando o que os outros já fizeram antes" não são argumentos, são opiniões. Descrever o que é fair use e encaixar o uso de LLMs é um argumento. Da mesma forma, descrever o processo de "aprendizado" de uma máquina e de um ser humano, pontuando suas semelhanças e refutando diferenças também são um argumento. Por amor ao debate eu devo responder essas opiniões, mas nem por um segundo elas serão consideradas um argumento. Se você chegou até aqui também, obrigado! #direitosautorais #inteligenciaartificial #LLMs #createdontscrape #direitoautoral #propriedadeintelectual

Invadiram o metrópoles também: “Mas nas rua, mano!”

@PortalMigalhas A última pessoa que eu esperaria que ia negar um vale alimentação.

Ele sabia o que estava fazendo…

@demoestlamour

@bonigeek Importante dizer que não falaram que era a melhor comida.

@MedGold_ Alistair Crowley was relatively unknown sorcerer and second cousin of famous magician Aleister Crowley.

@cegadede Poucas pessoas sabem mas ele usou a própria cabeça como modelo para o cálculo já que eram de tamanhos semelhantes.

O Instagram só entende uma linguagem - PROCESSO. Meus clientes tem a conta de volta só depois que a multa diária por descumprir a decisão do juiz passa de R$ 100.000,00. Os caras mentem, inventam, distorcem e fazem o diabo no processo, coisas que se fosse um reles mortal e não uma multinacional com um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, a empresa já tinha sido entubada e o advogado perdido a OAB. Depois disso esses filhas da puta ainda recorrem até o Tribunal Intergalático pra dizer que a multa não é devida.

@amigadanathalia Julgar como alguém incrível

@EliVieiraJr Imagina a notícia: O Partido dos Leopardos que comem rostos teve apenas 10% dos votos, portanto, as reclamações são exageradas.

General brasileiro não quer base americana em território nacional para evitar que as pessoas notem o quão ridículo é o exército brasileiro.

@WegBrasil vocês deveriam fazer anúncios no BBB para estimular uma nova era de engenharia no Brasil!

RT @LuizaJarovsky: 🚨 BREAKING: OpenAI became the first AI company to advertise during the Super Bowl and spent $14 million on the ad below.…

RT @ogavelar: @freire_roberto Roberto, me permita reiterar a admiração pelo seu trabalho e apresentar um contra argumento que me parece óbv…

Roberto, me permita reiterar a admiração pelo seu trabalho e apresentar um contra argumento que me parece óbvio. Me parece que você segue agarrado a uma visão de mundo parecida com personagens de obras de horror cósmico. Me explico. Nesse tipo de obra o personagem é um sujeito comum que é confrontado com questões tão absurdas que confrontá-las diretamente destruiria sua visão de mundo e o levariam a loucura, portanto, ele tenta justificar monstros, horrores, alienígenas com a ciência, com a psicologia, com alucinações, incapaz de aceitar que a realidade como ele conhece não existe mais - nunca existiu. Você trata a interferência direta do judiciário em múltiplas oportunidades com a mesma leviandade, uma mera engrenagem em tantas outras que determinaram o resultado da eleição. Eu entendo, você faz isso porque admitir o que de fato aconteceu e o que vem acontecendo é confrontar o próprio Cthulhu - o Brasil não vive mais um estado democrático equilibrado, ele foi capturado (ou sempre esteve). A liberdade de expressão foi suspensa (para sua proteção), um condenando e corrupto confesso pode concorrer por uma decisão abertamente divulgada como partidária pelos ministros do supremo que hoje abertamente faz política e ameaça todos os dias a soberania do legislativo (legislando e informando que vai derrubar o que não lhe agrade). Tudo isso com uma imprensa absolutamente vendida, recebendo WhatsApp de ministro para comentar notícia do dia. Acorda Roberto, Cthulhu acordou do seu sono em R’lyeh... Enquanto gente antiga e séria da política não olhar com seriedade para o estado de exceção que nos encontramos, absolutamente nada pode mudar.

@DonVianna Troulos - uma mistura de Trump com Boulos

@cegadede Não tem GGGG.... sniff

@raquellandim @rodaviva Pergunta pra ele: Por que a gente precisa de um ministro da defesa?

@IterIntellectus In reality, I don´t feel very "assured"

@desireerugani A pior traição do governo Lula na minha opinião. Se deixasse ir sem avisar e ele fosse preso Lula estaria redimido dos pecados