Wellington C Saraiva
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Membro do Min. Público Federal. Mestre (UnB) e doutorando (UFPE) em Direito. Ex-CNJ. Leitor, professor, motociclista, curioso / Brazilian Prosecutor
Recife, Brasil
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Um detalhe terminológico: o jogador Robinho não é “suspeito” de estupro nem de um “suposto” estupro. Ele é um réu condenado definitivamente na Itália por crime de estupro.
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Que país interessante é o nosso! O cadáver estava vivo na véspera de morrer!
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Um grupo de cerca de 200 procuradores da República, no qual me incluo, enviou ofício ao PGR solicitando que investigue autoridades que possam ter responsabilidade pelos crimes antidemocráticos destes dias, inclusive o presidente da República, por omissão.
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“Se eleito, vou dar uma foiçada na Funai, mas uma foiçada no pescoço.” Jair Bolsonaro, na campanha de 2018.
A promessa foi cumprida.
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“O Brasil tem o maior crescimento de nazismo no mundo, e isso [...] tem a ver com Bolsonaro.” Michel Gherman, historiador especializado no Holocausto (Folha de S.Paulo, 13 nov. 2022, p. B3)
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A propaganda eleitoral é regulamentada pela Resolução 23.610/2019, do TSE. Seu art. 18, parág. 1.º, permite que, a qualquer tempo, eleitores(as) usem bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e adornos para manifestar sua preferência por partidos e candidatos.
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É sério que tem gente com ensino médio falando em ameaça comunista no Brasil em 2022?
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A fala do sr. Ives Gandra, dizendo que as forças armadas podem arbitrar conflitos de competência entre poderes, é antidemocrática e inconstitucional. Não tem NENHUM respaldo na Constituição. Uma das “análises” mais lamentáveis que já vi de um profissional do Direito
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Como é que um cabo PM e um reverendo, ambos sem nenhuma experiência em comércio internacional de medicamentos, têm acesso à presidência da República para negociar 400 milhões de doses de vacinas, enquanto 53 e-mails da Pfizer ficam sem resposta?
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Fui procurador regional eleitoral substituto em Pernambuco de 2017 a 2019 e titular de 2019 a 2021. Antes, desconfiava do sistema eletrônico de votação e apuração. Conheci o sistema a fundo e vi que é extremamente seguro. Confio inteiramente nele.
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Amigo meu com pneumonia viral. Pela tomografia, médicos concluíram ser
#covid19
. Menos de 50 anos, boa condição física, corredor. Internado, respira com desconforto, torce para não precisar de respirador. Resultado do teste só em 10 dias. A subnotificação é alta.
#FiqueEmCasa
!
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A decisão da Min. Rosa Weber, proibindo gastos bilionários com dinheiro público, sem transparência e sem conhecimento dos critérios para destinação desses dinheiros, é uma das mais importantes do STF na última década.
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Se confirmado atraso deliberado de informações de infectados e mortos pela
#covid19
com intenção de afetar um veículo de
#imprensa
, por determinação do
#presidente
da República, isso, em princípio, configura ato de
#improbidade
administrativa (Lei 8.429/1992, art. 11)
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Robinho não pode ser extraditado do Brasil para a Itália, porque nossa Constituição proíbe extradição de brasileiros natos. Mas, caso ele saia do Brasil, pode ser preso em outro país, se a Itália pedir cooperação da Interpol.
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Um cidadão faz ameaças de morte e incita violência física contra membros do Judiciário. Por isso é julgado e condenado. O presidente da República imediatamente lhe concede graça. Isso convalida e estimula que pessoas ameacem e incitem à violência contra as instituições.
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Há pessoas defendendo que estabelecimentos de eleitores de Lula sejam marcados com uma estrela vermelha. O regime que adotou prática semelhante foi o nazista, quando estabelecimentos de judeus foram obrigados a exibir estrelas de Davi e a palavra “Jude”.
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Processo que vi: réu condenado por sonegar R$ 23 MILHÕES. Pena: 2 anos e 9 meses de prisão, substituída por restritivas de direitos. O réu não será preso. Mas quem furta uns sabonetes ou um pedaço de carne vai para a cadeia. Isso se chama seletividade do sistema criminal.
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Felipe Neto não é perfeito nem infalível. É um ser humano cheio de defeitos, como todos nós. Mas não é honesto nem digno inventar ou disseminar mentiras em relação a ele nem a ninguém. Julgue-o, se isso lhe for necessário, com base na verdade
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Nenhum artigo da Constituição de 1988 autoriza golpe de estado nem “intervenção militar” (que são a mesma coisa). Nenhum dá poder moderador às forças armadas. Quem cita o art. 142 para esse fim não conhece nada da Constituição ou está de má-fé.
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Recebi dois novos estagiários de Direito no MPF, na faixa de 22 anos. Mostrei o objeto abaixo. Um não sabia o que era. O outro arriscou o nome, sem convicção. A passagem do tempo é fogo.
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A mortalidade da covid-19 é cerca de 2%. Portanto, 98% dos infectados curam-se. Se o Brasil é um dos países com mais infectados, obviamente é também um dos que têm mais curados. Celebrar alto número de curados é celebrar o alto número de infectados, ou seja, uma bovina bobice
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A lei não permite que candidatos e partidos confeccionem, agora, material de propaganda eleitoral, porque esta só é autorizada a partir de 15/8 (Lei 9.504/1997, art. 36, caput). Mas eleitores(as), individualmente, podem fazer e usar bandeiras e outros símbolos, individualmente.
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Quase 33 anos após a redemocratização, com a Constituição de 1988, em vez de estarmos com um país avançado e consolidando seu lugar entre as potências, estamos discutindo risco de golpe, lamentando vacinas insuficientes e educação parada no tempo. Em que temos falhado?
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Manifestação individual de eleitores/as é muito diferente de propaganda eleitoral, salvo se houver prova de que o/a candidato/a tinha conhecimento, incentivou ou promoveu a manifestação. O TSE, tradicionalmente, prestigia a liberdade de expressão política individual.
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Esta manhã, no supermerc. Extra Benfica (Recife), pedi gentilmente a um cliente com a máscara no queixo para cobrir nariz e boca. Ele partiu em minha direção, ameaçou me agredir e me chamou de idiota e canalha. A equipe do
@familiaextra
assistiu a tudo, omissa. É esse o padrão?
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Se um policial prender alguém e não se identificar, O POLICIAL será punido com prisão de até 2 anos. Pena descabida e desproporcional. Isso é o que a Câmara está aprovando hoje.
#AbusoDeAutoridadeNao
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Leia bons livros. Proteja-se contra coaches e influencers.
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Dizer que um regime autoritário comunista poderia ser implantado no Brasil em 1964 é uma falsidade histórica. Nunca houve sequer comunistas em número suficiente para isso nem havia apoio popular, político, econômico e militar à ideia. O regime autoritário que veio foi o militar.
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CNJ pede provas da “Vaza-Jato” para aprofundar inspeção sobre responsáveis por Lava-Jato
As mensagens da “Vaza-Jato” são totalmente ilícitas, obtidas de forma ilegal e clandestina, sem ordem judicial. Como o CNJ poderia usá-las em sua atividade?
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O projeto pune com até 4 anos de prisão O POLICIAL que executar busca e apreensão com "armamento ostensivo", se isso causar "vexame" para o investigado. Como a
#pol
ícia poderá trabalhar dessa forma?
#AbusoDeAutoridadeNao
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A soltura de Sérgio Cabral é mais um exemplo de como nosso sistema jurídico é ineficiente para pessoas com poder. Prisões preventivas não devem durar indefinidamente, mas processos criminais também não. Nosso sistema é o da procrastinação e das nulidades.
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Tenho 51 anos e passei por muitas eleições. Nunca vi tanta má fé e tanta gente sem escrúpulos espalhando mentiras, ódio e difamações. São essas pessoas que querem um país melhor?
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Os membros do Ministério Público devem pensar MUITO bem antes de investigar e processar os poderosos.
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Dia desses, um ministro do
#STF
queixou-se de receber convite assinado por servidor: só juízes poderiam se dirigir a ele. Outra vez, reclamou-se de advogada que os chamou de "vocês" e não de "Excelências". Deve-se manter a liturgia, como mostra este advogado em visita ao tribunal
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A lei assegura o direito de eleitores/as portarem bandeiras (assim como broches, dísticos e adesivos) e as agitem individualmente até no dia da eleição, desde que de forma individual e silenciosa (Lei 9.504/1997, art. 39-A, caput), mas não permite aglomerações nesse dia.
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O projeto de lei pune com um a quatro anos de prisão o juiz que decretar prisão em "manifesta desconformidade" com a lei. Conceito excessivamente aberto e subjetivo. Serve para intimidar o Judiciário.
#AbusoDeAutoridadeNao
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A livre circulação de pensamentos, opiniões e críticas visa a fortalecer o estado democrático de direito e a democratização do debate eleitoral. A intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima, para impedir abusos e divulgação de notícias falsas (TSE, AgR-REsp 125175/AP)1
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Que figura retórica horrorosa do AGU: "Os cristãos se dispõem a morrer para garantir a liberdade de culto". É uma agressão à inteligência e ao bom senso usar essa figura no meio de uma pandemia
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A dialética das disputas eleitorais exige respeito à liberdade de expressão e de pensamento, razão pela qual recomenda intervenção mínima do Judiciário nas manifestações do embate eleitoral, sob pena de tolher substancialmente a liberdade de expressão (TSE, AgR-RO 758-25/SP)
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A fala do sr. Ives Gandra, dizendo que as Forças Armadas podem arbitrar conflitos de competência entre poderes, é vergonhosa, antidemocrática e inconstitucional. Não tem NENHUM respaldo na Constituição. Uma das “análises” mais lamentáveis que já vi de um profissional do Direito
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Comprovante impresso de voto: discussão inútil para problema inexistente que propõe solução ineficaz
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Imaginem se eu fosse juiz federal nos EUA e, em protesto por decisões contra o ex-presidente, adotasse como senha "Trump2020" em sistemas oficiais. Eu teria isenção para julgar ações de interesse do ex-presidente? Situação hipotética, claro. Um juiz não teria uma ideia dessas.
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A Procuradora-Geral da República em exercício, Elizeta Ramos, chega para a posse do Presidente do STF. Que felicidade ter uma PGR decente, dedicada ao MPF e comprometida com a instituição.
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O inquérito instaurado pelo
#STF
, para investigar ofensas contra ministros e o órgão, é juridicamente nulo, por pelo menos seis razões: 1) o inquérito é contra pessoas e fatos indeterminados, sem ninguém que tenha foro por prerrogativa no próprio STF;...
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A
#pris
ão do ex-pres.
#Temer
é exemplo de uma
#investiga
ção
#criminal
juridicamente correta. A investigação é feita pelo
#MP
e pela polícia; o MP requer a prisão e o juiz ou juíza decreta-a, se couber. Nada de juiz virar investigador. Só assim se garantem os direitos dos cidadãos
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No Brasil, parece natural e aceitável que, após a morte de um PM, a PM vá à comunidade onde o fato ocorreu e promova uma chacina. Tornou-se parte de nossa barbárie quotidiana.
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O Direito não pode ser veículo para vingança. Ele se desenvolveu ao longo de séculos precisamente para evitar vinganças, para aplicar punições dentro da lei, conforme a lei, não torcendo a lei e aplicando-a de forma arbitrária, para dar aparência de legitimidade à punição.
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A sociedade deve refletir sobre que futuro a aguarda em um cenário no qual réus poderosos são absolvidos (apesar de haver provas) e os membros do Ministério Público que os acusam são punidos.
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Independentemente de quem seja o réu, a decisão do Min. Fachin mostra, de novo, como é disfuncional o sistema criminal brasileiro. Não é razoável que, anos depois de condenações confirmadas em mais de uma instância, a suprema corte anule processos por incompetência do juízo
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A Constituição de 1988 NÃO dá às forças armadas a função de “poder moderador”, como disse Ives Gandra. Isso existiu na Constituição Imperial de 1824, que o atribuiu ao imperador. Transplantá-lo para hoje e atribuí-lo às FA é uma aberração jurídica. Essa tese é uma vergonha.
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O Brasil é o país em que um ministro da Suprema Corte, o sr. Gilmar Mendes, usa informações obtidas ilicitamente, por invasão de dispositivos de comunicação, como fundamento de voto
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Não sei se entendi mal, mas ontem houve quem dissesse que não se deve combater a corrupção, porque isso prejudica empresas, afeta a economia e suprime empregos. É isso mesmo ou entendi errado?
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Não é função de
#advogado
(criminalista ou qualquer outro) homiziar pessoas foragidas. Isso não faz parte das atividades da
#advocacia
(art. 1.º da Lei 8.906/1994)
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Lamento, Deputado, que o fato de eu ter apontado fatos ligados ao neonazismo o tenha desagradado. Todos os democratas devem estar unidos para repudiar toda forma de nazismo e neonazismo. Apontar esses fatos não é ativismo político: é exercício básico de dignidade
@CarlaZambelli38
@WSarai
Até quando teremos ativismo político por parte de Servidores do MP? Será que isso não seria contra a Ética? Não é esse certamente o tipo de profissional que a sociedade precisa para se defender. A prestação da Justiça será sempre falha enquanto gente dessa espécie existir
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A decisão do Exmo. Min. Dias Toffoli, que anulou o acordo de leniência do MPF com a Odebrecht, contém graves imprecisões. Todos os procedimentos foram legais, homologados pelo STF. O acesso do MPF aos sistemas Drousys e Mywebday seguiu todos os trâmites.
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Imagine que o juiz de direito de sua comarca frequentasse um churrasco promovido pelo prefeito. Seria bom para a credibilidade do Judiciário? Agora vá subindo na estrutura do Judiciário e do Executivo, até a suprema corte do país. Seria bom?
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@mvdematos
Lamento muito por você. Força e paz pra lidar com esse episódio muito triste. Parabéns pela coragem de expor sua tristeza.
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A Constituição projetou o Ministério Público para ser uma instituição destemida, ágil, independente e proativa, tomando iniciativas porque não é próprio que o Judiciário as tome. Foi nesse MP que eu quis ingressar há 30 anos e cujo ressurgimento espero.
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Qualquer novato em Direito Constitucional sabe que o órgão encarregado de dar a última palavra em questões jurídico-constitucionais é o Judiciário. Rui Barbosa já dizia isso em 1914, quando afirmou que o STF pode errar, mas tem a prerrogativa de “errar por último”.
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A fala de Ives Gandra é quase uma ameaça a ministros do STF que, na opinião dele, desrespeitam competências do presidente da República. Erros judiciais podem ocorrer, claro, mas a solução deve ser buscada dentro do sistema constitucional de recursos, não por fuzis.
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A
#C
âmara APROVOU o projeto de
#AbusoDeAutoridade
, que agora vai a
#san
ção do presidente da República. Espera-se que ele vete integralmente o projeto, que tem numerosas normas para intimidar a
#pol
ícia, o
#MP
e o
#Judici
ário.
#AbusoDeAutoridadeNao
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Imagem forte. Prepare-se. Alerta de gatilho. Cena de Emílio Odebrecht ao lado de seu advogado, sofrendo “tortura psicológica, pau de arara do séc. XXI”, na concepção do Min. Dias Toffoli, enquanto negociava colaboração premiada na PGR.
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Falar em “criminalização da política” é, no mínimo, desonestidade intelectual. Ninguém é processado por fazer política legítima. O que há é tentativa de punir criminosos que atuam politicamente
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Ver os planos da médica Ludhmila Hajjar para o Ministério da Saúde (coordenadorias ocupadas por técnicos, gabinete de crise, ampliação da vacinação etc.) e saber que isso não foi aceito pelo presidente da República é muito chocante. O que se quer para o MS? Manter a mortandade?
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Qual vantagem pode resultar para o réu em seu advogado dizer, em uma sustentação oral, que os juízes que o julgarão são odiados?
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“Tudo isso [as atitudes de Bolsonaro] contribui para minimizar o que aconteceu durante os regimes fascista de Mussolini e nazista de Hitler.” Ana Maria Dietrich, professora da Univ. Fed. do ABC (Folha de S.Paulo, 13 nov. 2022, p. B3)
26
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Lamento muito que um jurista experiente e conceituado como o sr. Ives Gandra alimente de forma antidemocrática – e SEM base constitucional – teorias autoritárias que pretendem sobrepor as forças armadas à ordem constitucional e ao funcionamento dos poderes.
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Não é bom que juiz plantonista reveja decisão de tribunal; não é bom que juiz de férias precise intervir em processo urgente; não é bom que juiz de tribunal revogue decisão de colega; não é bom que haja duelo de decisões. A maior vítima disso tudo é o próprio Judiciário
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Boa reflexão para os(as) arrogantes, que se creem muito importantes
Aquele pontinho quase insignificante brilhando ali em cima é o nosso planeta Terra, a nossa casa visto de Marte.
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Ouvi dizer que há países nos quais alguns juízes da suprema corte são também empresários, comentaristas políticos, articuladores de nomeações para cargos e frequentadores de confraternizações com políticos e empresários. Não acreditei.
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Os jovens que fazem gestos nazistas respondem “a toda uma narrativa social nazista e hitlerista construída por Jair Bolsonaro nos últimos quatro anos.” Adriana Dias, antropóloga e pesquisadora de grupos neonazistas (Folha de S.Paulo, 13 nov. 2022, p. B3)
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“A máq. de propag. a favor de Bolsonaro usa símbolos mto semelhantes à Alemanha nazista, como ‘Brasil acima de tudo’, entre outros. Isso facilita a identificção entre dois govs, de Hitler e de Bolsonaro.” Ana M. Dietrich, prof. (FSP, 13/11/2022, p. B3)
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Quem é mais nocivo? Um ladrão de arma em punho na rua ou um gestor que desvia milhões em verbas de educação, saúde e merenda?
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Qual a base técnica dessa afirmação,
@AiltonBenedito
? O que é o “método Paulo Freire”? Qual a correlação entre os ensinamentos dele e a situação da educação brasileira? Não acredito que você faria uma afirmação leviana, sem ter resposta a essas perguntas
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Devemos estar atentos a contatos indevidos entre MP e juízes. Mas e advogados poderosos e juízes juntos em jantares caros, ao redor de ótimos vinhos e charutos? E em congressos de luxo no exterior ou em resorts, nos melhores voos e restaurantes?
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Tenho profundo respeito pelo Poder Judiciário. Cheguei a me inscrever em concurso para juiz federal no início da carreira, mas optei pelo MPF. Fui do CNJ por um mandato. O Judiciário não se pode envolver em política partidária, desde o STF até o juiz ou juíza mais novato.
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893
Ao menos quatro pacientes que tomaram “kit-Covid” aguardam transplante de fígado Nenhum país avançado e nenhuma entidade médica internacional leva a sério o “kit-Covid” que ainda há quem defenda no Brasil
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O jogador Daniel Alves, condenado em primeira instância por crime sexual, aguardará preso o julgamento dos recursos que interpuser da sentença. É assim talvez na totalidade dos países avançados. Não conheço país desenvolvido que aguarde quatro instâncias para executar pena.
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O projeto pune com 1 a 4 anos de prisão O JUIZ que deixar de substituir prisão por medida cautelar diversa, “quando manifestamente cabível”. Conceito excessivamente aberto e subjetivo, para intimidar o
#Judici
ário.
#EuApoioManutencaoDosVetos
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Com a decisão do TSE sobre o dep. Dallagnol, advogados agora são os senhores da elegibilidade dos membros do Min. Público. Basta oferecerem reclamações disciplinares e o membro do MP fica impedido de pedir exoneração e de se candidatar, mesmo sem PAD. Isso é certo?
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A fala do sr. Ives Gandra, dizendo que as Forças Armadas arbitram conflitos de competência entre poderes, é vergonhosa, antidemocrática e inconstitucional. Não tem NENHUM respaldo na Constituição. Uma das "análises" mais lamentáveis que já vi de um profissional do Direito
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Fui a uma loja
@McDonalds_BR
, o que é raro. Tinha quatro posições de caixa. Implantaram telas para os pedidos. Restou um caixa. Três
#empregos
eliminados. Imagine isso globalmente. Qual o sentido ético de avanços tecnológicos que geram
#desemprego
em nome de mais
#lucro
?
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86
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As forças armadas são instituição legítima, respeitável e democrática da nação, mas só podem atuar estritamente nos termos da Constituição e sujeitas ao poder CIVIL. Falar em “intervenção militar” ou “atuação pontual” contra um poder não é outra coisa senão GOLPE de estado.
8
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Que fique registrado para a História: a atual legislatura esvaziou a Lei de Improbidade Administrativa e o atual presidente da República sancionou isso sem veto.
15
162
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A própria Constituição prevê o que J. J. Gomes Canotilho chama de “estados constitucionais de emergência”. São intervenção, estado de defesa e estado de sítio. Em todos, há participação conjunta dos poderes, no exercício de equilíbrio recíproco, ie, dos freios e contrapesos.
6
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812
Li as duas decisões do Min. Alexandre de Moraes na Pet 12.100. Não vi proibição nenhuma de comunicação entre advogados. A proibição é de que *os investigados* se comuniquem entre si, mesmo que por meio de advogados, ou seja, não podem usar os advogados como mensageiros.
24
79
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A
@revistapiaui
publicou hoje uma matéria contrária à ética jornalística que ela diz defender, em seu Manual de Redação. Divulgou possíveis conversas privadas de membros do MPF sem absolutamente nenhum interesse público. Uma grosseira e injustificada invasão de privacidade.
298
112
819
Para o
@MPF_PGR
, o decreto de
#indulto
do presidente
@MichelTemer
teve intuito inequívoco de beneficiar condenados por
#crimes
graves contra a administração pública (corrupção, peculato). Desvirtuamento do instituto que só deve ser utilizado para crimes menores.
#indulton
ão
75
341
699
Dizer que as FA, porque têm armas, podem controlar os poderes da União seria como dizer que a PM e a Polícia Civil de um estado controlam o governador, a assembleia legislativa e o tribunal de justiça desse estado. Prover a segurança do estado não significa poder controlá-lo.
6
77
758
É de uma desumanidade chocante uma autoridade que, no meio de uma pandemia, não para de atacar vacinas e profissionais que salvam vidas, ainda mais de crianças. O que move uma pessoa dessas?
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