Monique Cheker
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Mestre em direito (UCP). Escrevo sobre segurança pública e meio ambiente. MPF/PR. Ex-MP de Contas/RJ.
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Segundo o Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD) - 2023, o Paraná e o TERCEIRO estado com mais área desmatada no Bioma Mata Atlântica (1.180 ha), atrás de MG e BA.
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Sobre esta postagem, no próximo dia útil, será pedida apuração criminal.
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Resumo do Brasil: Hackers que invadem celular de membros do MPF, que combatem a corrupção, merecem prêmio, segundo um Ministro do STF mas se invadir um celular do mesmo ministro do STF merece prisão e ser investigado no inquérito sobre “fake news”.
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O inquérito sobre “fake news” no STF é ilegal e inconstitucional. Não deveria se prestar a investigar nada. Impressionada com a quantidade de pessoas que esquecem desse “detalhe” só por conveniência de momento.
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Estou seriamente pensando em fazer outra faculdade...tenho varias em mente, de tanta decepção que o direito está trazendo neste país. Não há mais precedentes estáveis; você ensina uma coisa e cada um decide como quer; o que vale é quem você quer atingir.
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Vejo Ministros da mais alta Corte Constitucional em elogios efusivos à liberdade de imprensa. Até alguns mesmos que mantêm vivo o inquérito contra “fake news” que censurou veículo de comunicação e investiga tudo e todos. Hoje, parte da imprensa exalta o censurador de ontem.
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Desde a década de 80, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu que as funções do MP e do juiz devem ser separadas. Esse é o sistema acusatório. O juiz não pode se imiscuir na investigação, salvo as sujeitas a reserva de jurisdição, sob pena de violar a imparcialidade.
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Deveria então apoiar o Pacote Anticrime. Não há nada mais nefasto para as pessoas pobres do que a corrupção, que desvia bilhões da educação, da saúde e da segurança pública.
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Proibir, com ordem prévia e geral, que uma pessoa se manifeste através de um veículo de comunicação legítimo é censura. Ponto.
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Quer dizer que o “cidadão de bem”, que valoriza “Deus, Pátria e Família” e derrubou o relógio do século 17 no dia 8 de janeiro, tem duas passagens pela polícia e respondeu a quatro processos por ameaça e tráfico de drogas?
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É de causar espanto a manifestação de um parlamentar dizendo que um Ministro do STF desrespeita o Congresso ao suspender uma norma inconstitucional. Imagino que o parlamentar não saiba que talvez o Congresso tenha desrespeitado primeiro a Constituição Federal.
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No mundo real, foi deferida ordem de "habeas corpus" por ter a juíza feito perguntas diretamente às testemunhas, em violação ao art. 212 do CPP (STF, HC 161658/SP, julgamento em 2.6.2020). No outro mundo, o juiz pode instaurar inquérito criminal, instruir e decidir sozinho.
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Imaginem o que o CNJ faria se um juiz soltasse um mega traficante, que ficou foragindo parte do processo, e fosse patrocinado por ex assessor do magistrado.
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Permitir que espionagem e informações criminosamente obtidas deem amparo a um pedido de suspeição contra um juiz, sem sequer verificação da Cadeia de Custódia da Prova, e diante da confirmação da corrupção por outras instâncias, é tão surreal que só reafirma a desmoralização.
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Não entendo como uma barragem rompe e os funcionários só ficam sabendo quando os rejeitos chegam na sede da Vale, a 1,6 km de distância. Ou seja: zero de qualquer sistema de alerta. Zero de fiscalização. Quantos desastres serão necessários? Quantas perdas humanas e ambientais?
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Quase 2 mil dias de investigação, na maior operação de combate a corrupção do país, em convívio diário, relações no trabalho que tomam mais tempo do que o convívio familiar, confirmação das provas em 4 instâncias, pressão política do “Fla-Flu”... precisarão mais do que fofocas.
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Prisão domiciliar é prisão. Prisão no curso do inquérito é prisão cautelar. Prisão cautelar não pode persistir por mais de 30 dias sem denúncia. Isso é pacífico, há anos, em todos os Tribunais brasileiros. Mas talvez num ambiente de autoritarismo sempre se possa fazer diferente.
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A maioria da 2ª Turma do STF considerou que há uma lacuna na lei da delação premiada, que não estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados. Entenderam? Por ausência de previsão legal anularam um processo criminal e colocam em risco a Lava Jato.
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Só dar uma espiada nas manifestações de quem se vangloria de divulgar informações obtidas por meios criminosos para se saber o objetivo disso tudo. Concatenado com pedidos de “anulação da Lava Jato” e defesa de corruptos. Muita agressividade e sensacionalismo já dão a dica.
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“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifesta preocupação quanto à divulgação de mensagens atribuídas a integrantes do Ministério Publico Federal com indícios de terem sido adulteradas e de serem oriundas de crime cibernético.”
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Leiam sobre o mais novo “erro”. Colocaram-me numa lotação que nunca estive.
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Quando alguém está preso, diversos direitos lhe são restringidos, inclusive a liberdade de expressão. Ex. o preso não pode falar com quem quiser, a hora que quiser. É inerente ao cumprimento da pena, ao seu efeito pedagógico, tais restrições. O preso não está passando férias.
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O problema era a suspeição do Juiz Federal Titular. Mas agora anulam também as decisões - pasmem-se - da Juíza Federal Substituta - pasmem-se novamente - por incompetência. Acordaram? O problema é o processo contra a corrupção ter atingido réus de grande poder econômico.
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Anular casos criminais por justificativas absurdas é tido como vitória no país da impunidade. Corruptos brindam. É muito claro em qual dos Poderes está o maior problema do Brasil.
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“A ex-presidente Dilma Rousseff visitou 13 países em 2019, gerando uma despesa de R$ 544 mil com 250 diárias e passagens aéreas para assessores pagas pela Presidência da República.”
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Atendendo a pedido da Defensoria Pública, o Ministro mandou mandou soltar presos condenados para dar espaço a presos provisórios. Isso mesmo que você leu.
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O STF já havia decidido que a inversão de aleg. finais não é caso, por si, de nulidade.
O STF já havia dito que só a palavra do delator não basta p/ condenação.
Todas as provas que embasam a condenação devem estar nas aleg. finais do MP.
Tudo muda qdo aparece um réu poderoso.
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O TRF-4 está dando uma aula de direito. As pressões políticas em julgamentos de grandes casos de corrupção são enormes e deixa uma luz de esperança saber que há ainda julgadores independentementes.
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Só eu estou preocupada com o CNJ expedindo decisões de caráter jurisdicional e derrubando redes sociais sem contraditório ou devido processo legal? É assustador mas é apenas uma continuidade dos meus “sustos diários”. A CF/88 não previu esses poderes.
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Novas imagens e notícias dão conta de um concurso de agentes no atentado contra o presidenciável
@jairbolsonaro
. Ficou ainda mais clara a tentativa de homicídio, com dolo direto. Caso para Júri.
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Polícia Federal é órgão investigativo de “discussão”? Prisões não podem ser feitas pela polícia só porque Fulano ou Sicrano pediu
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Você aceitaria que o presidente da república do seu país perdoasse a pena de um genocida? A corrupção mata milhares de pessoas.
#indulton
ão
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Precisamos, urgente, de criminalistaS no STF. A maioria das decisões penais são desanimadoras. Não há um traço técnico constante; há falhas de aplicação de princípios básicos do direito penal; falta conhecimento de direito comparado; falta noção até do papel do juiz, MP e polícia
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Após a nova ordem inaugurada pelo STF, sugiro que o Ministério Público seja extinto, que seus membros sejam transferidos à magistratura, e que adotemos de vez o sistema inquisitorial pois não há justificativa para essa divisão no sistema processual penal: o Supremo e o Ordinário.
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Ministro Luís Roberto Barroso disse hoje não ter “nenhuma dúvida” de que houve um “ataque criminoso” às comunicações de Sergio Moro e Deltan Dallagnol
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O Brasil já é isolado nos sistemas processuais por haver decisões que, sem previsão na CF/88, deferem medidas criminais sem pedido do MP. Agora, pioramos: não há pedido do MP, nem representação policial. A decisão cautelar criminal vem, de ofício, do STF após pedido político.
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E assim se cria uma classe privilegiada de agentes públicos que pode instaurar e diligenciar criminalmente, em qualquer parte do país, contra tudo e contra todos, caso veja ameaça a si e a seus familiares.
Isso existe em alguma parte do mundo?
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Se alguém quer cuidar de um criminoso que estuprou e matou uma criança, como médico ou psicólogo, seria adequado usar um meio de comunicação que faz transmissão a milhares de pessoas? Isso, na prática, não seria "glamorização da tragédia"? O sofrimento da mãe tb foi mostrado?
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Enquanto uns movem a relevante e nobre máquina do judiciário para investigar “fake news”, contra a Lei e a CF/88, a Lava Jato demonstra porque adquiriu tantos inimigos mas também admiradores. O combate à corrupção de poderosos é o que dá esperança a este país.
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Ontem estava lendo um livro e começo a achar que no BRA não está presente o “Civil Law”, nem o “Common Law”. As letras da Lei e da CF/88 são violadas constantemente. E não há precedentes estáveis por aqui. Cortes decidem contra julgados anteriores, diversas vezes. O que vigora?
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Parte da imprensa apoiando o inquérito da Santa Inquisição. Logo a mesma parte da imprensa que constantemente critica atos da época da ditadura.
Inquérito das fake news ganha força e se torna essencial ao longo do tempo; Fortemente criticada de início, a investigação está chegando aos propagadores e financiadores das campanhas de ódio, que atingem instituições democráticas. Na
@VEJA
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A procuradora da República que fará a audiência de custódia amanhã, do preso pelo atentado contra o presidenciável
@jairbolsonaro
, é a Zani Cajueiro Tobias de Souza. Colega super preparada.
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Perdemos no incêndio do
#MuseuNacional
: o crânio e ossos da coxa e da bacia de Luzia foram achados em 1975, no Município de Pedro Leopoldo, Minas Gerais. Seu esqueleto foi datado de 11,5 mil anos atrás. Trata-se do esqueleto humano mais antigo encontrado no Brasil.
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Fico a imaginar o que não ocorreria com um juiz de primeiro grau se ele falasse que as Forças Armadas promovem “genocídio”. Palpite: além de o CNJ instaurar procedimento no mesmo dia, imagino punições que iriam desde a suspensão sem vencimentos até a aposentadoria compulsória.
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Fico, como cidadã, impressionada com o despreparo de alguns policiais. Este tipo de policial deveria, além das consequências funcionais e criminais, sofrer uma ação de dano moral coletivo pela péssima imagem que acarreta à corporação (aos bons policiais)
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Foro privilegiado pela posição da vítima; a vítima instrui a investigação e manda prender. Para que ter a CF/88?
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A fúria do Min. Gilmar Mendes contra a Lava Jato e contra as provas da Odebrecht é tão grande que até parece haver algo estranho por trás.
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O projeto que define "crimes de abuso de autoridade" cria tipos penais ruins com o fim único de gerar representações criminais contra membros do MP e juízes que investiguem e julguem poderosos.
#AbusoAutoridadeNao
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Ser contra a ampliação da posse ou porte de arma no Brasil não é ser de direta ou esquerda, é simplesmente reconhecer a total inaptidão do estado para controle de armas, a absurda ineficiência no controle de criminalidade e homicídios e ser contra a criação de “praças de guerra”.
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Noto que estão sendo espalhadas notícias de que membros do MPF não teriam sofrido um ataque de hacker. Uma desinformação, talvez proposital. O ataque foi real. Diversos membros do MPF apareceram com algumas “sessões ativas” em lugares onde não estavam. Grupos foram violados.
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“ANVISA divulga lista dos vegetais com maiores índices de contaminação por agrotóxicos”
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Na Itália crimes não poderão mais prescrever depois de uma sentença em primeira instância
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Ex-empresario que matou agente da Polícia Federal em Cascavel/PR é solto após decisão do STF Eu havia saído da cidade de Cascavel quando ocorreu, em remoção para o RJ. Um crime brutal, extremamente violento. Que Corte de Justiça é essa?
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Ninguém mais fala s/ o absurdo Inquérito de “Fake News” no STF, que investiga tudo e todos e não tem objeto definido. Em 14 de Maio de 2019, fará 1 ano que o Min. Edson Fachin pediu dia para julgamento e em Agosto de 2019 pediu preferência, não tendo sido atendido pelo presidente
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O presidente do Senado,
@davialcolumbre
, sabe que pode fazer a diferença para a sociedade, não só do seu estado mas do país. Tem poderes para isso. O Brasil é o único país no mundo que proíbe, em absoluto, a prisão após condenação em duplo grau de jurisdição. Vamos mudar isso?
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Era uma vez uma pessoa que se dizia comprometida com o combate à corrupção....tudo mudou quando uma investigação chegou próxima “aos seus”. Os “heróis” viraram os “vilões”. O “amor ao país”, virou “amor aos meus”.
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Não foi o mesmo TCU que suspendeu a propaganda do pacote anticrime? Nossas prioridades...
Apesar de inconsistências em estudos, TCU dá aval para licitação de vinhos no STF. Certame, que prevê contratação de diversas refeições, incluindo espumantes e lagostas, custou R$ 463 mil:
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Terminarei a minha pós e iniciarei a faculdade de veterinária. Está decidido. Professores e estudantes perdem anos debatendo processo penal e penal para tudo ser relativizado numa disputa política de forças. Quero enxergar alguma coerência acadêmica no final do túnel. Boa noite.
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Não existe mais STF, como colegiado harmônico e que se preocupa com a segurança jurídica. Existe o “gosto do freguês”.
Execução da pena deve esperar STJ, decide Supremo em caso de Dirceu
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Anotem aí: anularão processos criminais contra poderosos porque o MP foi despachar com o juiz. MP despachar com o juiz não pode. Correto é advogado circular e despachar de bermuda na Corte.
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É muito triste ver as consequências para um país que não investiu em ferrovias, como sabemos por decisões históricas que colocaram interesses particulares acima do interesse público.
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Usar palavras como “vazamento”, quando não há ato sigiloso; “trama” quando se distorce um diálogo absolutamente normal entre pessoas que trabalham, há anos, no mesmo processo, não é só desleal ou antiético. Há um propósito de “revanchismo” por a Lava Jato ter prendido criminosos
"Esses ataques, por mais absurdos que sejam, por outro lado são previsíveis. Porque quando a criminalidade não consegue se defender juridicamente, parte para outros ataques".
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É um completo absurdo. É uma total desmoralização. Não há palavras para tamanha falta de respeito com os deveres da justiça e com a Constituição Federal
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No dia 29, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram presos por decisão da 2ª Câmara Criminal do TJ do RJ. O STJ também negou a soltura. Em menos de dez horas, Ministro do STF deferiu liminar e mandou solta-los. Isso bem representa a crise atual
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O art. 15 da Lei nº 9613/98, que trata da comunicação do Coaf às autoridades, tem mais de 20 anos. E hoje tivemos a suspensão de todas as investigações do país com base na alegada "segurança jurídica".
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O país não pode mais admitir “corruptos de estimação”. Quem chega ao poder não pode achar que tem o direito de repetir os atos de corrupção de seu antecessor ou acobertar irregularidades de seus compadres. Querer barrar uma investigação do MP é um péssimo sinal.
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Congresso peruano aprova destituição de integrantes do Supremo Tribunal do país. Áudios vazados revelaram que integrantes do Conselho Nacional da Magistratura cometeram tráfico de influência, suborno e prevaricação
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Imaginem como é a prisão de um criminoso que dá tiros de fuzil e joga granada contra policiais, deixando-os feridos.
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“Com um detalhe: o pedido dos policiais federais não incluía busca e apreensão. Foi o próprio ministro que, por conta própria, decidiu que esse era o passo que precisava ser dado na investigação.”
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Tortura para uns, não para outros. Isto tem um nome: seletividade.
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Vocês imaginam os juízes do Tribunal de Nuremberg, que julgou crimes gravíssimos da 2ª Guerra, milhares de homicídios em massa, prestando declarações públicas dizendo publicamente, até antes da instrução do processo, que “serão todos condenados”?
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A pauta republicana de sempre das reuniões: “como vamos ajudar corruptos a saírem impunes? Como vamos dificultar o trabalho do MP e da polícia?”
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Temos uma SS, Gestapo ou OVRA instalada no Brasil. Uma jurisdição criminal nacional, com poder de polícia, sem limites, sem órgão de controle, que investiga e decide sobre tudo e sobre todos que incomodarem seus integrantes. Há algum órgão internacional para nos socorrer?
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Vítima decidindo sobre a prisão e delegando para subordinado a audiência de custódia. 😅
URGENTE: Juiz auxiliar do STF decide manter prisão do deputado Daniel Silveira, em audiência de custódia realizada há pouco
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Juíza decreta prisão de Cristina Kirchner e pede autorização ao Congresso para detê-la. A ex-presidenta é suspeita de acobertar mentores do atentado à AMIA, o pior da história argentina
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"Em cinco anos como integrante da 8ª Turma, julgando decisões da primeira instância do caso Lava Jato, nunca ouvi um advogado fazer uma defesa de conteúdo material”, diz presidente do TRF-4
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Se continuarmos assim, não sei onde iremos parar. Estamos anulando, agora, apreensões de drogas em área portuárias. Isso é muito mas muito grave. E tudo passa pela politização excessiva, o que diminui a técnica jurídica nas decisões.
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Qual a dificuldade de se indicar à Suprema Corte um(a) juiz(a) de carreira? Aquele que passou por todas as fases de um concurso público e adquiriu, além disso, experiência profissional?
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Amanhã vc terá a oportunidade de contribuir um pouco p/ a melhora do seu país, em especial nos cargos de eleição majoritária. Não vote em quem defendeu corruptos ou que não tenha se comprometido com o combate à corrupção. O MP e a polícia fazem sua parte na
#LavaJato
. Faça a sua.
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Não existe título autônomo de prisão em flagrante. O CPP é EXPRESSO em exigir que, por ocasião da audiência de custódia, a prisão seja relaxada, convertida em prisão preventiva (pedido do MP) ou decidida a liberdade provisória (ou aplicada medidas alternativas à prisão.)
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Vc sabia que 10% dos botos-cinza morrem por ano na Baía de Sepetiba, princ. presos em redes de pesca?
#SalveoBoto
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Montesquieu defendeu um Sistema de Freios e Contrapesos que funcionasse. Se no topo desse sistema houver uma Instituição que protege corruptos, todo a cadeia desmorona. Se a única Instituição que poderia controlar a primeira também protege corruptos, o sistema entra em colapso.
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Por que eu sempre fico com a impressão de que os debates com presidenciáveis no Brasil, até o momento e salvo raras exceções, querem mais deixar em evidência o jornalista que pergunta do que informar efetivamente sobre as propostas do entrevistador?
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“Macarrão”, preso desde 2010 por assassinar brutalmente Eliza Samudio, apesar de condenado a 15 anos, já está “fora do cárcere”. Sua primeira frase: “todos têm direito a uma segunda chance”. Claro...menos a vítima que está morta. O nosso sistema penal incentiva o crime.
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Vamos flexibilizar o licenciamento? Para que tanta burocracia? Vamos pressionar os fiscais para não autuarem? O Brasil precisa ser um país empreendedor.
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Só para lembrar, embora isso pouco importe atualmente, que o STF é Corte para julgar autoridades com foro quando elas forem autores do crime, não vítimas.
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A hashtag
#AbusoDeAutoridadeNao
está em 1º lugar. O projeto de "abuso de autoridade" criminaliza membro do MP que, até fora das hipóteses da súmula vinculante nº 14 do STF, quer proteger o sigilo de investigações sensíveis. Redação encomendada para beneficiar corruptos.
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“Como não deu para apagar as provas, vamos inventar nulidades.”, diz procuradora da república sobre a violação criminosa de celulares
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Imaginem o que o CNJ não faria se um juiz de primeiro grau falasse isto.
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Dia triste para a justiça brasileira. Quanta desmoralização. Mas não por acaso. O exemplo da bagunça, parece, veio de cima.
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Atualizando: mais de 5.000 membros do MP e juízes, até o momento, assinam a nota que será remetida ao STF em apoio à constitucionalidade da prisão em 2ª instância. O ex-PGR
@Rodrigo_Janot
também aderiu. E há ainda uma lista grande para incluir. Rumo aos 6.000 nomes!
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Meio Ambiente não é só “planta e animal”. Muitíssimas vezes um bom licenciamento e uma rigorosa fiscalização são os que separam a vida e a morte das pessoas.
#BrumadinhoChegadeimpunidade
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Fazer lobby para aprovar o "Estatuto do Delinquente" pode. Fazer campanha para aprovar um pacote anticrime é "afrontar a democracia". Esse enredo é bem típico de um país que brinda a impunidade e deseja muito continuar no ranking dos mais corruptos do mundo. Democracia às avessas
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Mais de 90% dos candidatos a deputado federal não são eleitos por votação própria. Pesquisa feita em 2017 demonstrou que só 28 dos 513 dos deputados federais atuais atingiram o quociente eleitoral no pleito de 2014 e chegaram à Câmara com a própria votação.
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Senadora Soraya, do PSL/MS, disse há pouco que um iniciante de Direito sabe que STF não pode instaurar inquérito.
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O STF validou o roubo de mensagens de celular de autoridades públicas para declarar a suspeição de um juiz e anular processos, mesmo de quem não estava citado no diálogo. E agora? Tudo certo? TRF4? CNJ?
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Quando vejo o ridículo discurso de que o julgamento do TRF-4 foi uma farsa sendo repetido (e repetido por encontrar “ouvidos”) começo a não me surpreender com cidadãos que matam macacos achando que são transmissores da febre amarela.
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