DTangerino DPenal
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Professor da UERJ. Advogado criminalista. Doutor em Direito Penal (USP). @pautapodcast . Don’t feed the trolls.
São Paulo, Brasil
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Jair foi ao TSE pedindo pra NÃO ter transporte gratuito no dia da eleição. É só esse tuíte.
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Esqueçam a Zambelli. Preocupante é a notícia de ação orquestrada da PF e da PRF para bloquear o transporte de eleitores no Nordeste. O golpe às eleições se dá de muitas formas.
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Minha sugestão para o
@alexandre
: 1) prisão em flagrante do Diretor Geral da PRF; 2) nomeação as hoc de Delegado da PF como novo DG; 3) ordem imediata de interrupção dos bloqueios, com apoio da PF, prendendo em flagrante os criminosamente; 4) extensão da eleição até às 20:00.
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Se a Pfizer soubesse que era só colocar Copa América no assunto do e-mail...
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Salvo melhor juízo, a conduta de mostrar uma decisão judicial falsa, nas redes sociais, para fins eleitorais, configura, em tese, o crime do art. 348 do Código Eleitoral. Reclusão de 2 a 6 anos. Cabe até preventiva…
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Vejam a gravidade disso: o programa eleitoral do jair enviado ao TSE no dia 13 já continha as imagens do “””atentado””” ao Tarcísio no dia 15. Será se é armação?
🚨COMO ASSIM? Propaganda Eleitoral de Bolsonaro, que foi ao ar nesta segunda-feira, foi enviada ao TSE na última sexta e cita tiros disparados nesta segunda.
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Zambelli mentiu que eram vários, mentiu que foi agredida, afirmou que estava desobedecendo decisão do TSE, não estava em legítima defesa, constrangeu alguém sob mira de arma a se desculpar. Quase um bingo de tipos penais. Deveria ter sido presa em flagrante.
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Curiosa a afirmação de que a “liberdade” vale mais do que a vida. Por coerência, o Ministro deveria defender a legalização do aborto e das drogas.
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Seletividade penal é prender quem furta galinha e fazer DR com quem ameaça a democracia.
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Meu palpite:Jefferson combinou com jair que quebraria a cautelar, ofenderia a Cármen, forçando a prisão. Ministro da Justiça a postos. Padre Kelmon engatilhado. Ele ia resistir, esgotosfera malhando o STF e o TSE. Jefferson vai lá e dobra a aposta. E o tiro sai pela culatra.
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Opinião impopular: Igreja que faz campanha política deveria perder imunidade tributária. É muito difícil definir o que é uma religião, mas certamente excluir atividade pollítico-partidária.
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A Presidente da CCJ da Câmara, ao incitar a PM da Bahia a desobedecer ordens do Governador, comete crime (segue o fio)
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Finda a eleição, é preciso investigar eventual operação orquestrada de supressão de votos no Nordeste. É muito grave e não pode ser deixado de lado (segue o fio).
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Bolsonaro anunciou o golpe com 2 anos de antecedência. Será que dá tempo para as instituições funcionarem?
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Um professor que dispensava provas…
Como professor, filho de professores e como estudante em escolas públicas e privadas, conheço o poder transformador da educação. Aos mestres, com carinho 🍎
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Destruição de prova não é caso típico de preventiva?
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Sem ironia: quando iremos às ruas (de máscara, alkingel e vinagre) pedir o impeachment?
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Cansei de falar de política. Hoje seguem dicas pros concurseiros sobre crimes contra a Administração Pública (segue o fio).
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Geral falando em prevaricação. É muito mais grave. É crime contra o Estado Democrático de Direito e autoriza prisão preventiva.
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Eu não voto em ladrão!!! Será mesmo? Segue o fio.
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E pensar que umas das avós das fake news era que a Dilma ia agraciar o José Dirceu. A terra plana capota…
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- Ministro
@FlavioDino
, aqui é do GSI. Há risco de a turba invadir prédios públicos.
- Obrigado, GSI. Tomarei providências.
(…)
- Alô, Ibaneis, tá bonzão? Escuta, GSI disse que tem risco de vandalismo.
- Fica tranquilo, Ministro. PMDF está a postos. Tudo certo.
(…)
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Alguns se irritam com o Marcelo Tas. Eu me irrito com quem acha que ele é intelectual.
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A
@folha
faria uma enquete perguntando se ela deveria ser fechada? Não. Por quê? Porque não se faz enquete com direitos assegurados, como o devido processo legal, em casos concretos. Isso não promove a democracia.
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Bastou Lula discursar UMA VEZ e o cramunhão vai abraçar o discurso da vacina. Fachin fez mais pelo COVID com uma canetada do que o Bolsonaro em 1 ano.
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Meu pitaco sobre a polêmica do banimento de Trump do Tuínto (segue o fio).
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Bora entender os FATOS e aspectos jurídicos envolvendo Roberto Jefferson (segue o fio)
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Pessoas morrendo asfixiadas pela previsivel falta de oxigênio. Ninguém será criminalizado. Jovem negro com 30 gramas de maconha. Cana.
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229 deputades são favoráveis ao voto impresso. Quase 45% da Câmara. Olha o tamanho do buraco…
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1) Roberto Jefferson estava preso preventivamente; 2) conseguiu prisão domiciliar; 3) ao cometer injúria contra Cármen Lúcia, violou a domiciliar; 4) assim, foi retomada a prisão preventiva. Ele NÃO FOI PRESO POR XINGAR NINGUÉM!
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Bora desarmar o golpe das inserções de rádio? Só tem uma explicação: dobrar a aposta do golpe, forçando um adiamento das eleições. É cilada, Bino (segue o fio).
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As mãos de Moro também estão sujas com o sangue dos 300 mil mortos por COVID no Brasil. Não esqueceremos.
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Não caiam na conversa de que Dino ou Lula sabiam. Sabiam mesmo. E cobraram medidas de proteção dos responsáveis. E ouviram que estava sendo controlado. Era mentira. Cabe à Justiça entender quem mentiu e pq.
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Um homem negro, desarmado e esquizofrênico, morto por asfixia à luz do dia, por agentes do Estado. Não é um caso isolado. É uma máquina de eliminar vidas periféricas. Por meio da fome, da doença, da bala. Espanto é não haver uma revolução. Faltam palavras pra tanta indignação.
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Por que a Deputada
@CarlaZambelli38
(ou será a assessoria que elogia os posts dela? 🤷♂️) está errada no assunto
@slpng_giants_pt
? Segue o fio.
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O mesmo Congresso que removeu a
@dilmabr
por irregularidade orçamentária pra pagar Bolsa Família (posteriormente legalizada, diga-se), assiste impávido ao golpe anunciado. Instituições no bolso de jair (com nosso dinheiro, diga-se). Desesperador.
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A extrema-direita age exatamente assim: pegam um fato verdadeiro (fulano sabia) e tornam isso sinônimo de “se omitiram de propósito”. Sabiam, cobraram e foram tranquilizados de que a força agiria. Quem, senão FFAA e MPFF poderia conter a turba? Q outra força havia à disposição?
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Se Roberto Jefferson não sair preso hoje de sua casa, o STF já foi fechado. É o ponto final das instituições independentes.
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Temos o factoide do dia: adiar as eleições com base em relatório que não é auditoria, sobre 8 pequenas rádios, algumas inativas, em cima de streaming, que não se sujeita às regras das concessionárias, e ainda acham ruim quando falamos em golpe.
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Percebem a importância institucional de o perdedor reconhecer que perdeu? O silêncio dele alimenta a confusão.
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Plot twists do Direito Penal:
- Aumento de pena não reduz criminalidade;
- A prisão não ressocializa;
- menos de 10% dos presos têm acesso a vagas de trabalho;
- O Direito Penal é intrinsecamente seletivo;
- Crime culposo não é aquele "em que não houve intenção";
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Presida confessa prevaricação e é aplaudido. Só esse o tuíte.
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Motociata 👍 evento de pré-campanha, rebatizado de filiação 👍 líderes religiosos pedirem voto em igrejas 👍 presidente usando camiseta Bolsonaro 2022 em evento público 👍 artista em evento privado apoiar candidato 😡
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É uma boa ideia acabar com as saídas temporárias de presos? (segue o fio).
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Ninguém precisa ser inocentado. Somos presumidos inocentes nos termos da Constituição. Uma vez formulada uma denúncia, pelo MP, cabe a um(a) juiz(a) tomar uma de duas decisões: condenar ou absolver (veja, não é inocentar).
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Para colocar em português direto: a sentença de um(a) juiz(a) parcial vale tanto quanto uma sentença dada pelo(a) motorista ou pelo(a) ascensorista do Fórum. Não tem nenhum significado jurídico. É literalmente um nada jurídico.
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Diante do não comparecimento do Presidente à PF hoje, só enxergo duas possibilidades ao Min. Alexandre de Morais: notícia-crime por desobediência à PGR e ofício ao Lira, por crime de responsabilidade. Estou deixando passar alguma coisa?
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Nesses casos, ele não foi absolvido, pq a absolvição tem como antecedente lógico óbvio um juízo competente e imparcial. Assim, ele voltou para seus status constitucional inicial: inocente.
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17 mil seguidores. Muito feliz.
Agora dá aquela forcinha pra chegar nos 18, pf. Numerologia, sabe. Energia bem pesada o 17... :)
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Ah, mas não fosse essa decisão do STF teria sido condenado. A Lava Jato e seus abusos nos retiraram a chance de saber como seria a sentença dada por juízo competente e imparcial.
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Granadas são armas bélicas. Ele não poderia tê-las consigo. É crime hediondo.
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Um dia direi aos meus netos que quando a democracia se equilibrava na corda bamba, estava aqui. De que lado você está?
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Ou alguém acha que Ibaneis ou Múcio falaram: se eu fosse vc eu vazava de BSB, que o pau vai torar e nós vamos tomar água de coco e fazer selfie com os terroristas?
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Sabe quem cala críticos do governo? Ditadores. Tipo Maduro e Fidel. Vejam quem o Mito e seu entorno estão mimetizando.
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Espantoso que o país que prende jovem com 20g de maconha por tráfico todos os dias assista placidamente bloqueio da Esplanada por dezenas de caminhoneiros que pretendem simplesmente tomar o prédio do STF. Tem crime pra isso? (segue o fio).
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Curioso, desse lamentável fato para a democracia, é um Delegado da Polícia Civil instaurar investigação de matéria sabidamente federal. E quanto a fato sabidamente atípico. Toca ao
@MP_RJ
apurar crime de abuso de autoridade.
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O texto do Washington Olivetto é uma vergonha. Puro suco do elitismo bossa nova-bolha-zona sul-carioca. Coroado pela pós-graduação em bem nascer. O Rio de poucos, entre poucos, para poucos. E a periferia cumprindo seu papel: servir feijão e prover música. Cadê o botão de desver?
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Quando a PF chegou pra cumprir a ordem, foi recebida com granada e tiros. Agora, temos novos crimes, que autorizam prisão em flagrante.
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Alunos sempre me perguntam o que é “injusta provação da vítima” para fins da minorante do par. 4o do art. 129 do CP (lesão corporal): Chris Rock vai ser a estrela dessa aula por anos!
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Escrevam aí: STF vai alargar o tipo de terrorismo, como fez na homofobia. Será um erro, mas vai fazer.
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E ainda que tivessem dito. O que poderia fazer o Ministro da Justiça no dia do golpe mal sucedido? Ligar pra Liga da Justiça?
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Ele só não está ferido ou preso pq seu aliado, jair bolsonaro, segurou a PF e mandou o Ministro da Justiça intermediar.
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Não existe nada mais político do que a morte. Cedemos poderes para criar o Estado precisamente para estarmos mais seguros que no estado de natureza. Gestão da morte é o tema central da política.
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Em que pese jair negar proximidade com Roberto Jefferson, além das muitas fotos, ele era cabeça da chapa que tinha como vice o Padre Kelmon, que fez dobradinha com o jair no debate e para quem pediu voto no 1o Turno.
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(…)
- Presidente
@LulaOficial
, bom dia. Sabe o relatório do GSI? Já falei com Ibaneis e com o Múcio. Ambos garantem que têm um plano de ação.
- Companheiro
@FlavioDino
, não temos escolha que não confiar que as duas forças de segurança responsáveis farão o seu papel.
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Por que mesmo os presos golpistas ainda têm acesso a telefone celular?
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É crime militar a reunião de militares agindo para descumprir ordens recebidas de superior; se armados, os líderes podem ser punidos com até 23 anos e 4 meses de prisão (art. 169, I e p. u. do CP Militar).
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É espantoso que a Presidente da CCJ estimule a aplauda sublevação da polícia, minando o federalismo, agudizando a pandemia. Se não é quebra de decoro, nada mais será.
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E antes que a turma da falsa equivalência dê um pulo aqui: criticar não é (1) incitar ao crime; nem (2) incitar a golpes antidemocráticos, e
@felipeneto
não fez nenhum dos 2.
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Vc que está indo votar hj e não vai pagar transporte público, lembre-se: Bolsonaro foi à Justiça pra tentar tirar isso de vc. E bom voto!
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Pode investigar até a morte de Abel por Caim; nada muda o fato de que Bolsonaro se recusou a comprar vacinas em 2020. Vidas, muitas, teriam sido poupadas e poderíamos pensar em retomada da vida.
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Qq um que disparasse contra policiais seria ferido de volta. Em legítima defesa.
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Deve ter muita gente preocupada no Rio de Janeiro. A prisão tem hoje tem potencial de abrir uma caixa de Pandora nas polícias, no Governo, no MP e nos legislativos fluminenses. Meio bomba atômica mesmo.
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E como não poderia deixar de ser, mente. Foram horas de negociação com um policial em surto. Só atiraram nele depois do 10o tiro disparado contra os colegas. Alguém em sã consciência acha que um PM mataria outro só pq teria se recusado a prender os infratores sanitários?
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Sigilo de atos da Administração virou blindagem contra investigações e vai ficar por isso mesmo? Risco de vida em expor encontro com pastores? Meteu essa?
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- Múcio, querido, tudo bem? Seguinte: GSI me informa de risco de depredação.
- Dino, meu caro. Tudo certo. FFAA estão monitorando e tem um plano de ação.
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Depois, foi além: decidiu que Moro foi parcial, tirando dele um requisito fundamental para que suas decisões tivessem sentido jurídico.
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Atento às correções aqui, houve violação da proibição do uso de redes sociais, veículo usado para o crime de injúria. Complementado. Obrigado!
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A reunião do golpe é ato preparatório? Segue o fio.
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Em alguns casos Lula foi absolvido, como no caso do Quadrilhão. Nos mais rumorosos, todavia, houve condenação por Moro. O STF, porém, primeiro o julgou incompetente, ou seja, não era Curitiba o juízo correto para o julgamento.
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O artigo 26 da LSN não foi recepcionado pela Constituição, ao menos quanto à difamação. Não se coaduna com a democracia ser crime imputar ao PR fato ofensivo à sua reputação.
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E nem se fale em imunidade parlamentar. O caso Daniel Silveira deixou bem claro que a incitação de crimes não está abarcada no direito de voz do congressista.
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E há tipo penal para quem incita ao crime, tanto no CP comum, como no CP militar.
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3650 mortes. A cada 2 minutos, 5 mortes. Alguém sabe o número mágico para que
@ArthurLira_
dê andamento ao impeachment? 5000? 10000?
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Sabe quem vai comemorar o fim das saídas dos presos em regime semi-aberto, que têm 95% de regresso? O PCC. Quanto mais irracional e desumano o sistema penitenciário, maior a força das facções.
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Sem investigação, não tem corrupção. E sem instituições independentes, não tem investigação. Se seu voto é contra a corrupção, ele não pode ser no jair.
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Dúvida metereológica: qual a previsão de chegada desses ventos do Chile no Brasil?
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A competente
@marischreiber
elaborou um vídeo excelente, explicando com clareza essa questão: .
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Caiu o dólar, caiu o Zap, caiu o Insta. Alguém sabe que horas cai o Bolsonaro?
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Se não por outro motivo, pq acabaria com o poder de os cidadãos criticarem, por vezes duramente, seus governantes. De condenarem políticas ou omissões políticas.
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