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Decidi criar este perfil pois apesar de já ter havido algo parecido aqui no twitter (e no instagram também), senti que faltava um perfil para compilar as votações na AR de forma isenta e imparcial.
Isto não é um perfil oficial e faço isto apenas por diversão😃
30
50
772
🗓️ 16/09/2022
📝 Projeto de Lei (IL) ➡️ Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6%
✅ PSD, CH, IL, PCP, BE, L
❌ PS
⚪️ PAN
Rejeitado 🔴
31
294
1K
🗓️ 13/10/2023
📝Projeto de Lei (BE) ➡️ Criação de linha de prevenção do suicídio no Serviço Nacional de Saúde
✅ PSD, CH, IL, PCP, BE, L
❌ PS
⚪️
Rejeitado 🔴
22
176
1K
🗓️ 14/10/2022
📝 Projeto de Resolução (PAN) ➡️ Recomenda ao Governo que coloque em ação o Plano Nacional de Saúde Mental
✅ PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
❌ PS
⚪️
Rejeitado 🔴
12
165
979
🗓️ 03/07/2024
📝Projeto de Resolução (L) ➡️ Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos
✅ PS, IL, BE, PCP, L, PAN
❌ PSD, CDS
⚪️ CH
Aprovado 🟢
6
61
947
🗓️ 20/09/2023
📝Projeto de Lei (PSD) ➡️ Reduzir as taxas de IRS para os jovens até aos 35 anos para um máximo de 15%
✅ PSD, CH, IL, PAN
❌ PS, PCP, BE, L
⚪️
Rejeitado 🔴
29
171
817
🗓️ 20/10/2023
📝Projeto de Resolução (PAN) ➡️ Pelo levantamento e remoção de todo o amianto presente nos estabelecimentos de ensino
✅ PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
❌ PS
⚪️
Rejeitado 🔴
27
132
810
🗓️ 21/12/2023
📝Projeto de Resolução (IL) ➡️ Recomenda ao Governo que dê a preponderância devida à literacia financeira em contexto escolar
✅ PSD, CH, IL, PAN
❌ PS, BE
⚪️ PCP, L
Rejeitado 🔴
52
163
766
🗓️ 11/06/2024
📝Projeto de Deliberação (IL) ➡️ Recomenda à Assembleia da República que realize uma Sessão Evocativa do cinquentenário do 25 de novembro no âmbito das celebrações do cinquentenário do 25 de abril
✅ PSD, PS, CH, IL, CDS
❌ BE, PCP
⚪️ L, PAN
Aprovado 🟢
18
80
694
🗓️ 09/10/2024
📝Projeto de Lei (PCP) ➡️ Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido
✅ CH, BE, PCP, L, PAN
❌
⚪️ PSD, PS, IL, CDS
Aprovado 🟢
3
43
659
🗓️ 13/10/2023
📝Projeto de Resolução (L) ➡️ Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia de remoção de todo o amianto nas escolas e a reavaliação das escolas já intervencionadas
✅ PSD, CH, IL, PCP, BE, L
❌ PS
⚪️
Rejeitado 🔴
9
101
624
🗓️ 11/01/2024
📝Projeto de Lei (IL) ➡️ Cria a Possibilidade da Família de Acolhimento ser Candidata à Adoção
✅ PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
❌ PS
⚪️
Rejeitado 🔴
27
92
595
🗓️ 07/10/2022
📝 Projeto de Lei (PCP) ➡️ Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público
✅ PCP, BE, PAN, L
❌ PS, PSD, CH, IL
⚪️ PS (8)
Rejeitado 🔴
5
127
558
🗓️ 11/06/2024
📝Projeto de Deliberação (CDS) ➡️ Sessão Evocativa do Dia 25 de Novembro
✅ PSD, CH, IL, CDS
❌ PS, BE, PCP, L
⚪️ PAN
Aprovado 🟢
19
68
545
🗓️ 24/04/2024
📝Projeto de Resolução (PAN) ➡️ Recomenda ao Governo que assegure a comparticipação de suplementos alimentares para pessoas com doença de Crohn
✅ PSD, CH, IL, BE, PCP, L, CDS, PAN
❌ PS
⚪️
Aprovado 🟢
4
23
522
🗓️ 16/09/2022
📝 Projeto de Lei (IL) ➡️ Redução do IVA do gás para a taxa reduzida de 6%
✅ PSD, CH, IL, PCP, BE, L
❌ PS
⚪️ PAN
Rejeitado 🔴
8
92
510
🗓️ 02/10/2024
📝Projeto de Lei (BE) ➡️ Promove os direitos na gravidez e no parto
✅ PS, BE, PCP, L, PAN
❌ PSD, CDS
⚪️ CH, IL
Aprovado 🟢
3
42
520
🗓️ 18/10/2024
📝Projeto de Resolução (PCP) ➡️ Respeito pela soberania da República Bolivariana da Venezuela e expressão de solidariedade com o povo venezuelano
✅ PCP
❌ PSD, PS, CH, IL, BE, L, CDS, PAN
⚪️
Rejeitado 🔴
24
40
577
🗓️ 21/07/2022
📝 Projeto de Deliberação (PAR) ➡️ Utilização da bandeira da União Europeia 🇪🇺 na Assembleia da República
✅ PS, PSD, IL, PAN, L
❌ PCP
⚪️ BE
Aprovado 🟢
17
37
464
🗓️ 21/10/2022
📝 Projeto de Resolução (IL) ➡️ Recomenda ao Governo que acelere processos de construção de novas residências universitárias
✅ PSD, CH, IL, BE, PAN
❌ PS, PCP
⚪️ L
Rejeitado 🔴
7
65
410
🗓️ 07/07/2023
📝Projeto de Resolução (BE) ➡️ Comparticipação da vacina contra o vírus do papiloma humano a quem, pela idade, não tenha sido abrangido pelo programa nacional de vacinação
✅ PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
❌PS
⚪️
Rejeitado 🔴
18
64
404
🗓️ 08/05/2024
📝P.L. (IL) ➡️ Reduz o custo da construção de habitações através da diminuição do IVA relativo à construção, beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis
✅ CH, IL
❌ PS, BE, PCP, L
⚪️ PSD, CDS, PAN
Rejeitado 🔴
20
67
403
🗓️ 11/05/2023
📝Projeto de Resolução (PSD) ➡️ Recomenda ao Governo que promova a competitividade das regiões do interior através do investimento na melhoria das condições de saúde nestes territórios
✅ PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
❌ PS
⚪️
Rejeitado 🔴
10
74
387
🗓️ 02/12/2022
📝 Projeto de Resolução (BE) ➡️ Acesso a terapêuticas inovadoras para o cancro da mama
✅ PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
❌ PS
⚪️
Rejeitado 🔴
11
68
363
🗓️ 09/01/2024
📝Projeto de Lei (L) ➡️ Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos internacionais Portugal – Espanha
✅ PS, PSD, IL, PCP, BE, PAN, L
❌
⚪️ CH
Aprovado 🟢
2
15
358
🗓️ 12/04/2024
📝Moção de Rejeição (PCP)
✅ BE, PCP, L
❌ PSD, CH, IL, CDS, PAN
⚪️ PS
Rejeitada 🔴
1
22
361
🗓️ 30/06/2022
📝 Projeto de Resolução (PCP) ➡️ Salvar e Valorizar o Serviço Nacional de Saúde e valorizar os seus profissionais
✅ PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
❌ PS
⚪️
Rejeitado 🔴
9
56
342
🗓️ 27/09/2024
📝Projeto de Lei (Cidadãos) ➡️ Alargamento da Licença Parental inicial
✅ PS, CH, IL, CPP, BE, L, PAN
❌ PSD, CDS
⚪️
Aprovado 🟢
4
35
352
🗓️ 10/02/2023
📝 Projeto de Lei (L) ➡️ Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nas estações e postos de correio
✅ PS, PCP, BE, PAN, L
❌ CH, IL
⚪️ PSD
Aprovado 🟢
12
14
338
🗓️ 05/01/2024
📝Projeto de Lei (IL) ➡️ Regulamenta a atividade de lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos
✅ PS, CH, IL, PAN
❌ PS (3), PCP, BE, L
⚪️ PS (1), PSD
Aprovado 🟢
15
39
343
🗓️ 18/10/2024
📝P.R. (PSD) ➡️ Recomenda ao Governo que garanta a segurança dos portugueses na Venezuela, que defenda a transparência democrática, a integridade do resultado e não reconheça Nicolas Maduro como vencedor
✅PSD, PS, CH, IL, BE, L, CDS, PAN
❌ PCP
⚪️
Aprovado 🟢
8
37
500
🗓️ 07/06/2023
📝Projeto de Resolução (PAN) ➡️ Pela disponibilização de bombas de insulina a todas as pessoas com diabetes tipo 1
✅ PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
❌PS
⚪️
Rejeitado 🔴
7
61
330
🗓️ 14/10/2022
📝 Projeto de Lei (L) ➡️ Cria um plano de saúde mental em centros educativos e estabelecimentos prisionais
✅ PSD, IL, PCP, PAN, L
❌ PS
⚪️ CH, BE
Rejeitado 🔴
4
35
322
🗓️ 11/06/2024
📝Projeto de Lei (CH) ➡️ Pela instituição do 25 de Novembro como feriado nacional
✅ CH, CDS
❌ PSD, PS, BE, PCP, L, PAN
⚪️ IL
Rejeitado 🔴
11
21
314
🗓️ 30/06/2022
📝 Projeto de Lei (PAN) ➡️ Estabelece a remuneração obrigatória dos estágios profissionais para o acesso ao exercício da profissão
✅ PS, PSD (3), CH, IL, BE, PAN, L
❌
⚪️ PSD, PCP
Aprovado 🟢
4
32
301
🗓️ 12/04/2024
📝Moção de Rejeição (BE)
✅ BE, PCP, L
❌ PSD, CH, IL, CDS
⚪️ PS, PAN
Rejeitada 🔴
3
14
313
🗓️ 11/01/2024
📝Projeto de Resolução (BE) ➡️ Recomenda ao Governo a criação do programa nacional para a prevenção dos maus tratos na infância
✅ PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
❌ PS
⚪️
Rejeitado 🔴
9
54
308
🗓️ 12/06/2024
📝Projeto de Resolução (L) ➡️ Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ no Gana e que inclua informação sobre questões LGBTI+ no Portal Diplomático e na app “Registo Viajante”
✅ PS, IL, BE, PCP, L, PAN
❌ CH
⚪️ PSD, CDS
Aprovado 🟢
30
18
311
🗓️ 05/05/2023
📝Projeto de Lei (IL) ➡️ Reduz o custo da construção de habitações através da diminuição do IVA relativo à construção, beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis
✅ CH, IL
❌ PS, PCP, BE, L
⚪️ PSD, PAN
Rejeitado 🔴
20
41
297
🗓️ 28/06/2024
📝Projeto de Resolução (L) ➡️ Recomenda ao Governo que não permita o uso dos portos portugueses por navios que transportem armas para o estado de Israel
✅ PS (1), BE, PCP, L, PAN
❌ PSD, CH, IL, CDS
⚪️ PS
Rejeitado 🔴
6
47
308
🗓️ 30/09/2022
📝 Projeto de Resolução (BE) ➡️ Pela eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo
✅ PS (1), PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
❌ PS
⚪️ PS (4)
Rejeitado 🔴
7
40
290
🗓️ 02/12/2022
📝 Projeto de Voto (PAR) ➡️ De saudação pelo centenário de José Saramago
✅ PS, PSD, IL, PCP, BE, PAN, L
❌ CH
⚪️
Aprovado 🟢
3
17
289
🗓️ 19/07/2023
📝 Projeto de Resolução (PAN) ➡️ Condena a República do Uganda pela aprovação da autodenominada “Lei Anti-Homossexualidade”
✅ PS, PSD, IL, PCP, BE, PAN, L
❌
⚪️ CH
Aprovado 🟢
8
24
284
🗓️ 19/12/2023
📝Projeto de Resolução (L) ➡️ Recomenda ao Governo que avance para o reconhecimento da independência da Palestina
✅ PS, BE, PAN, L
❌ PSD, CH
⚪️ IL, PCP
Aprovado 🟢
6
35
284
🗓️ 08/05/2024
📝Projeto de Lei (BE) ➡️ Proíbe a venda de casas a não residentes
✅ BE
❌ PSD, PS, CH, IL, L, CDS
⚪️ PCP, PAN
Rejeitado 🔴
22
22
287
🗓️ 21/07/2022
📝 Projeto de Lei (L) ➡️ Impede a obtenção de nacionalidade portuguesa por via da autorização de residência para atividade de investimento
✅ IL, PCP, BE, PAN, L
❌ PS, PSD
⚪️
Rejeitado 🔴
6
32
269
🗓️ 19/09/2023
📝Moção de Censura (CH) ➡️ Por um País decente e justo, pelo fim do pior Governo de sempre
✅ CH, IL
❌ PS, PCP, BE, PAN, L
⚪️ PSD
Rejeitada 🔴
14
24
255
🗓️ 21/10/2022
📝 Projeto de Resolução (PCP) ➡️ Aumento do Salário Mínimo Nacional
✅ PCP, BE, PAN, L
❌ PS, PSD, IL
⚪️ CH
Rejeitado 🔴
3
63
251
🗓️ 03/07/2024
📝Projeto de Resolução (PS) ➡️ Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Ferroviário Nacional
✅ PSD, PS, IL, BE, PCP, L, CDS, PAN
❌ CH
⚪️
Aprovado 🟢
1
16
260
🗓️ 07/06/2023
📝Projeto de Resolução (PAN) ➡️ Classificação da língua mirandesa como Património Cultural Imaterial da Humanidade que necessita de Salvaguarda Urgente da UNESCO
✅ PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
❌PS
⚪️
Rejeitado 🔴
16
35
247
🗓️ 15/12/2023
📝Projeto de Lei (IL) ➡️ Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas
✅ CH, IL, BE, PAN, L
❌ PS, PSD, PCP
⚪️
Rejeitado 🔴
3
53
247
🗓️ 22/09/2022
📝 Projeto de Resolução (PSD) ➡️ Recomenda ao Governo que desenvolva um Plano de Ação para fazer face aos prejuízos provocados pelos incêndios de julho de 2022
✅ PSD, CH, IL, BE, PAN, L
❌ PS
⚪️ PCP
Rejeitado 🔴
4
35
242
🗓️ 07/10/2022
📝 Projeto de Lei (PCP) ➡️ Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar
✅ IL, PCP, BE, PAN, L
❌ PS
⚪️ PS (8), PSD, CH
Rejeitado 🔴
1
43
240
🗓️ 02/05/2024
📝Projeto de Lei (PCP) ➡️ Eliminação de portagens em autoestradas
✅ PS, BE, PCP, L, PAN
❌ PSD, CH, IL, CDS
⚪️
Rejeitado 🔴
11
20
246
🗓️ 13/10/2023
📝Projeto de Lei (CH) ➡️ Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente
✅ PSD, CH
❌ PS, IL, PCP
⚪️ BE, L
Rejeitado 🔴
9
50
234
🗓️ 14/10/2022
📝 Projeto de Lei (PS) ➡️ Reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos
✅ PS, PSD, IL, PCP, BE, L
❌
⚪️ CH, PAN
Aprovado 🟢
1
26
233
🗓️ 02/05/2024
📝Projeto de Lei (BE) ➡️ Eliminação das portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42)
✅ PS, BE, PCP, L, PAN
❌ PSD, CH, IL, CDS
⚪️
Rejeitado 🔴
10
27
240
🗓️ 17/05/2024
📝Projeto de Resolução (PCP) ➡️ Construção do novo hospital público do Oeste
✅ PS, BE, PCP, L, PAN
❌ IL
⚪️ PSD, CH, CDS
Aprovado 🟢
2
25
236
🗓️ 02/10/2024
📝Projeto de Lei (L) ➡️ Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, que passa a abranger a saúde sexual e reprodutiva, da puberdade à menopausa e andropausa
✅ PS, IL, BE, PCP, L, PAN
❌ PSD, CDS
⚪️ CH
Aprovado 🟢
2
23
238
🗓️ 16/12/2022
📝 Projeto de Resolução (PAN) ➡️ Pela condenação do Mundial 2022 no Qatar
✅ PS, IL, PCP, BE, PAN, L
❌ CH
⚪️ PSD
Aprovado 🟢
6
21
227
🗓️ 30/06/2022
📝 Projeto de Resolução (IL) ➡️ Médico de Família para Todos os Utentes
✅ PSD, CH, IL, PAN
❌ PS, PCP, BE, L
⚪️
Rejeitado 🔴
5
38
224
🗓️ 27/10/2022
📝 Proposta de Lei (GOV) ➡️ Aprova o Orçamento do Estado para 2023
✅ PS
❌ PSD, CH, IL, PCP, BE
⚪️ PAN, L
Aprovada 🟢
3
15
222
🗓️ 27/09/2024
📝Projeto de Resolução (BE) ➡️ Disponibilização de tratamento para cancro do ovário
✅ PS, CH, IL, BE, PCP, L, PAN
❌
⚪️ PSD, CDS
Aprovado 🟢
1
16
233
🗓️ 24/03/2023
📝 Projeto de Lei (IL) ➡️ Colocar no Recibo de Vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança Social
✅ CH, IL
❌ PS, PCP, BE, L
⚪️ PSD, PAN
Rejeitado 🔴
15
33
224
🗓️ 08/05/2024
📝Projeto de Resolução (L) ➡️ Recomenda ao Governo o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário em Portugal
✅ PS, CH, IL, BE, PCP, L, PAN
❌
⚪️ PSD, CDS
Aprovado 🟢
4
13
221
🗓️ 30/11/2023
📝Projeto de Lei (PCP) ➡️ Gratuitidade da emissão do primeiro pedido do Cartão de Cidadão e da renovação por causa não imputável ao próprio
✅ CH, IL, PCP, BE, L
❌ PS
⚪️ PSD
Rejeitado 🔴
5
22
217
🗓️ 11/01/2024
📝Projeto de Resolução (L) ➡️ Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos internacionais Portugal – Espanha
✅ PS, PSD, IL, PCP, BE, PAN, L
❌
⚪️ CH
Aprovado 🟢
0
13
220
🗓️ 20/09/2023
📝Projeto de Resolução (L) ➡️ Recomenda ao Governo que implemente medidas ambiciosas de combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo
✅ PS, PCP, BE, PAN, L
❌ IL
⚪️ PSD, CH
Aprovado 🟢
8
33
219
🗓️ 24/06/2022
📝 Projeto de Lei (PCP) ➡️ Valorização e reconhecimento do Ensino Superior Politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutor
✅ PS, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
❌
⚪️ PSD
Aprovado 🟢
1
25
207
🗓️ 18/10/2024
📝Projeto de Lei (L) ➡️ Progressão salarial dos Investigadores e dos Docentes Universitários mais rápida e justa
✅ PS, BE, PCP, L, PAN
❌ PSD, CDS
⚪️ CH, IL
Aprovado 🟢
4
27
277
🗓️ 27/09/2024
📝Projeto de Lei (PCP) ➡️ Criação de uma rede pública de creches
✅ BE, PCP, L, PAN
❌ PSD, PS, CDS
⚪️ CH, IL
Rejeitado 🔴
5
45
210
🗓️ 04/10/2024
📝Orçamento da Assembleia da República para 2025
✅ PSD, PS, IL, BE, PCP, L, CDS, PAN
❌
⚪️CH
Aprovado 🟢
4
9
209
🗓️ 06/07/2023
📝Projeto de Resolução (PSD) ➡️ Médico de Família para todos
✅ PSD, CH, IL, PAN
❌ PS, PCP, BE, L
⚪️
Rejeitado 🔴
9
50
199
🗓️ 28/04/2023
📝Projeto de Resolução (PSD) ➡️ Recomenda ao Ministério do Ambiente que cumpra a sua obrigação de resposta às perguntas e requerimentos do Parlamento dentro dos prazos legalmente estipulados;
✅ PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
❌ PS
⚪️
Rejeitado 🔴
8
31
199
🗓️ 13/01/2023
📝 Projeto de Lei (IL) ➡️ Elimina a obrigatoriedade dos centros de bronzeamento artificial de afixar os diplomas ou certificados de competência do pessoal técnico
✅ PSD, IL
❌ PS, CH, PCP, BE, L
⚪️ PAN
Rejeitado 🔴
21
23
197
🗓️ 03/07/2024
📝Projeto de Resolução (L) ➡️ Recomenda o alargamento do Passe Ferroviário Nacional, nos termos definidos na lei do Orçamento do Estado para 2024
✅ PS, BE, PCP, L, PAN
❌ PSD, CDS
⚪️ CH, IL
Aprovado 🟢
1
27
201
🗓️ 11/10/2024
📝Projeto de Lei (IL) ➡️ Cria o Visto Humanitário
✅ PS, IL, BE, PCP, L, PAN
❌ CH
⚪️ PSD, CDS
Aprovado 🟢
19
12
201
🗓️ 27/09/2024
📝Projeto de Resolução (L) ➡️ Pelo reconhecimento da igualdade de género como fundamento no pedido de asilo em Portugal
✅ PS, IL, BE, PCP, L, PAN
❌ PSD, CH, CDS
⚪️
Rejeitado 🔴
3
28
194
🗓️ 02/12/2022
📝 Projeto de Resolução (PAN) ➡️ Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero
✅ IL, PCP, BE, PAN, L
❌ CH
⚪️ PS, PSD
Aprovado 🟢
3
20
185
🗓️ 06/10/2022
📝 Projeto de Lei (BE) ➡️ Limita a variação da taxa de esforço no crédito à habitação
✅ PCP, BE, PAN, L
❌ IL
⚪️ PS, PSD, CH
Aprovado 🟢
1
12
185
🗓️ 27/09/2024
📝Projeto de Resolução (CH) ➡️ Recomenda ao Governo que altere as regras de inscrição nas creches aderentes ao programa “Creche Feliz” dando prioridade a crianças com pais trabalhadores
✅ CH
❌ PSD, PS, IL, BE, PCP, L, CDS, PAN
⚪️
Rejeitado 🔴
7
16
188
🗓️ 31/10/2023
📝Proposta de Lei (GOV) ➡️ Aprova o Orçamento do Estado para 2024
✅ PS
❌ PSD, CH, IL, PCP, BE
⚪️ PAN, L
Aprovada 🟢
12
28
181
🗓️ 08/05/2024
📝P.L. (IL) ➡️ Reduz as barreiras de transações de habitação própria e permanente, eliminando o IMT para habitação própria e permanente e o imposto do selo sobre todas as operações imobiliárias
✅ CH, IL, PAN
❌ PSD, PS, BE, PCP, L, CDS
⚪️
Rejeitado 🔴
13
20
183
🗓️ 21/10/2022
📝 Projeto de Resolução (PSD) ➡️ Programa de redução das perdas de água nas redes de abastecimento público
✅ PSD, CH, IL, BE, PAN, L
❌ PS
⚪️ PCP
Rejeitado 🔴
8
27
176
🗓️ 09/12/2022
📝 Texto Final relativo aos Projetos de Lei do PS, IL, BE e PAN ➡️ Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível
✅ PS, PSD (7), IL, BE, PAN, L
❌ PS (6), PSD, CH, PCP
⚪️
Aprovado 🟢
3
23
178
🗓️ 30/11/2023
📝Texto Final relativo à Proposta de Lei (GOV) ➡️ Transpõe a Diretiva 2011/93/UE relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil (...)
✅ PS, PSD, PCP, BE, L
❌
⚪️ CH, IL
Aprovado 🟢
9
36
174
🗓️ 21/12/2023
📝Texto Final relativo aos Projetos de Lei (PS, PAN e L) ➡️ Proibição e criminalização das “práticas de conversão”, que visam a repressão da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género
✅ PS, IL, PCP, BE, PAN, L
❌ PSD, CH
⚪️
Aprovado 🟢
1
25
177
🗓️ 22/06/2022
📝 Projeto de Resolução (L) ➡️ Recomenda o adequado acompanhamento do pedido da Ucrânia de adesão à UE, favorecendo a atribuição do estatuto formal de candidato à UE a este país
✅ PS, PSD, CH, IL, BE, PAN, L
❌ PCP
⚪️
Aprovado 🟢
2
18
175
🗓️ 05/05/2023
📝Projeto de Lei (PCP) ➡️ Fixa em 35% a quota de difusão de música portuguesa na rádio
✅ PCP, BE, PAN, L
❌ IL
⚪️ PS, PSD, CH
Aprovado 🟢
5
28
170
🗓️ 13/10/2023
📝Projeto de Lei (CH) ➡️ Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação da idade de reforma para os 55 anos
✅ CH, BE
❌ PS
⚪️ PSD, IL, PCP, L
Rejeitado 🔴
7
32
172
🗓️ 02/06/2023
📝Projeto de Lei (PCP) ➡️ Medidas para combate ao discurso de ódio na internet
✅ PSD, PCP, BE
❌ CH
⚪️ PS, IL
Aprovado 🟢
15
16
167
🗓️ 25/10/2023
📝Projeto de Lei (BE) ➡️ Proíbe a venda de casas a não residentes
✅ BE
❌ PS, PSD, CH, IL, L
⚪️ PCP, PAN
Rejeitado 🔴
15
14
172
🗓️ 24/02/2023
📝 Projeto de Voto (PCP) ➡️ De condenação da escalada de confrontação e guerra, de solidariedade com as suas vítimas e de exigência da paz
✅ PCP
❌ PS, PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
⚪️
Rejeitado 🔴
10
18
164
🗓️ 03/03/2023
📝 Projeto de Lei (IL) ➡️ Elimina a Contribuição para o Audiovisual, baixando a fatura da eletricidade dos portugueses
✅ IL
❌ PS, PSD, PCP, BE, PAN, L
⚪️ CH
Rejeitado 🔴
10
26
163
🗓️ 18/10/2024
📝Projeto de Resolução (L) ➡️ Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela
✅ PS, CH, IL, BE, L, PAN
❌ PCP
⚪️ PSD, CDS
Aprovado 🟢
4
20
218
🗓️ 24/03/2023
📝 Projeto de Lei (PCP) ➡️ Regime de contratação e colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de ensino
✅ CH, PCP, BE, PAN, L
❌ PS, PSD, IL
⚪️
Rejeitado 🔴
4
33
161
🗓️ 13/10/2023
📝Projeto de Lei (IL) ➡️ Simplifica eliminando a obrigatoriedade do pagamento de folhas virtuais do livro de reclamações
✅ PSD, CH, IL, PCP, BE, L
❌ PS
⚪️
Rejeitado 🔴
4
11
169
🗓️ 16/09/2022
📝 Projeto de Resolução (PAN) ➡️ Recomenda ao Governo o alargamento das condições de acesso à tarifa social da eletricidade e à tarifa social do gás natural
✅ PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
❌ PS
⚪️
Rejeitado 🔴
5
25
162
🗓️ 21/04/2023
📝Projeto de Lei (L) ➡️ Proibição e criminalização das “práticas de conversão”, que visam a repressão da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género
✅ PS, PSD, IL, BE, PAN, L
❌
⚪️ PS (6), CH, PCP
Aprovado 🟢
2
15
163
🗓️ 13/01/2023
📝 Projeto de Lei (IL) ➡️ Elimina a obrigatoriedade de explicitar «Chamada para a rede fixa nacional» e «Chamada para rede móvel nacional» nas linhas telefónicas para contacto do consumidor
✅ PSD, IL
❌ PCP, PAN, L
⚪️ PS, CH, BE
Aprovado 🟢
9
12
163