AT - Autoridade Tributária e Aduaneira
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Conta oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira | A informação disponibilizada nestas mensagens não dispensa a consulta da legislação aplicável
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O Imposto Único de Circulação é pago no mês de aniversário da matrícula do veículo.
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O vencedor do sorteio regular n.º 41, vai receber Certificados do Tesouro no valor de 35.000€:
- Cupão premiado nº 2 688 506 736
- Concelho de Lisboa, distrito de Lisboa
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O Portal das Finanças já está operacional.
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Se recebeu esta mensagem de correio eletrónico onde é pedido que carregue num link ignore. Em caso algum deverá efetuar essa operação.
Recomendamos a leitura do folheto informativo sobre Segurança Informática
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Se recebeu esta mensagem de correio eletrónico onde é pedido que carregue num link ignore. Em caso algum deverá efetuar essa operação.
Recomendamos a leitura do folheto informativo sobre Segurança Informática
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Temos conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber e-mails supostamente provenientes da AT referentes à Declaração de Rendimentos – Modelo 3, nas quais é pedido que se carregue num link.
Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas.
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Precisa de um documento comprovativo da sua morada fiscal?
1 - Faça login no Portal das Finanças
2 - Aceda a Serviços, selecione Documentos e Certidões > Pedir Certidão
3 - Escolha a opção “Domicílio Fiscal “> Confirmar > Obter.
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Estão a ocorrer constrangimentos no acesso ao Portal das Finanças. Lamentamos pelo incómodo. Assim que a situação estiver resolvida informamos.
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Temos conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber SMS fraudulentos nas quais é solicitado que ligue para o número 300 505 977. A chamada é atendida por alguém que se identifica como pertencendo à AT.
Estas mensagens são FALSAS e devem ser ignoradas.
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Como obter o documento de pagamento do IUC?
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Alguns contribuintes têm recebido mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT, nas quais é pedido que carregue num link para recebimento de um alegado reembolso.
Atenção, estas mensagens são fraudulentas pelo que deverá apagar de imediato o e-mail.
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Já pode consultar no portal das Finanças os montantes totais das deduções para o IRS.
Aceda a
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Entregue até 30 de junho a declaração Mod. 3 ou confirme a declaração automática de rendimentos.
#IRS2022
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Se recebeu esta mensagem, ignore e apague. É fraude. A AT não envia SMS`s com links.
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Temos conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT, referentes um eventual reembolso, nas quais é pedido que se carregue num link.
Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas.
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Aviso n.º 20980-A/2023, de 30/10 - Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.
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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT nas quais é pedido que se carregue num link. Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas.
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As associações de proteção de animais de companhia beneficiam da isenção de IVA na compra de alimentos.
Esta medida vigora até ao dia 31 de dezembro de 2024.
Ajude-nos a partilhar esta informação!
#casadosanimaisdelisboa
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IRS - Novidades Orçamento Estado para 2023
A dedução de 100% do IVA suportado com a aquisição de passes foi alargada para os bilhetes para utilização de transportes públicos coletivos, emitidos por operadores de transportes públicos de passageiros.
#OE2023
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Os escalões de IRS foram alargados de sete para nove.
Consulte os novos escalões e veja qual a taxa a aplicar ao seu rendimento.
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Termina na quinta-feira, dia 25 de julho, o prazo para se candidatar para a AT.
Agarra esta oportunidade e junta-te à nossa equipa.
O formulário de candidatura pode ser encontrado em
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No Portal das Finanças tem um conjunto de informação sobre o IRS de 2022, consulte a página IRS 2022 -
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A sua segurança é importante. Leia o folheto informativo
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O vencedor do sorteio regular nº 32, vai receber Certificados do Tesouro no valor de 35.000€:
- Cupão nº 885 378 838
- Concelho de Figueiró dos Vinhos, distrito de distrito de Leiria
Indique o seu NIF em todas as faturas!
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024, de 09/07 -Aprova medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público.
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O vencedor do sorteio regular n.º 42, vai receber Certificados do Tesouro no valor de 35.000€:
- Cupão premiado nº 2 503 461 164
- Concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
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Precisa de uma certidão de morada fiscal?
Siga estes 3 passos:
1 - Inicie sessão no Portal das Finanças
2- Escreva na barra de pesquisa - Certidões
3- Selecione - Pedir Certidão - Certidão de domicílio fiscal
Simples. Rápido. Sem custos.
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Autentique-se no Portal das Finanças de uma forma prática e segura com a Chave Móvel Digital (CMD).
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Lei n.º 30-A/2024, de 20/06 -Autoriza o Governo a isentar de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e imposto do selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do IMT e do Código do Imposto do Selo.
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A fiabilização de contactos, é o procedimento de confirmação do seu endereço de correio eletrónico (e-mail) e do seu número de telemóvel. A confirmação destes dados é muito importante para que o possamos contactar e apoiar no cumprimento das suas obrigações fiscais.
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Vai iniciar a atividade, consulte o folheto Inicio de Atividade - rendimentos empresariais e profissionais, para saber os enquadramentos em IRS e IVA e as respetivas obrigações fiscais.
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Até 30 de junho, ao efetuar a entrega do seu IRS, pode consignar 0,5% do seu IRS a uma instituição à escolha.
A consignação de 0,5% do valor do imposto não tem impacto no valor final a receber ou a pagar, mas pode fazer a diferença para a instituição que escolher
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Como comunicar a Situação de Deficiência Fiscalmente Relevante no Portal das Finanças.
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#IUC
-É de periodicidade anual;
-Vence-se na data da matrícula e respetivos aniversários, independentemente do uso ou fruição;
-É exigível até ao cancelamento da matrícula.
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Conheça a nova aplicação da AT para classificar as suas faturas mais facilmente no telemóvel (disponível para android e iOS).
Android: ...
iPhone:
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ALERTA:
Se recebeu um e-mail a pedir para tratar de incorreções na declaração de IRS carregando num link, ignore. Esta mensagem é falsa e deve ser apagada.
Leia o folheto informativo
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Para poder receber o prémio salarial deve entregar a declaração de IRS, mesmo que esteja dispensado da sua entrega.
Caso esteja dispensado por não ter rendimentos, não é elegível para beneficiar do prémio.É necessário ter auferido rendimentos do trabalho.
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Relembramos que durante o mês de maio se encontra a pagamento o IMI:
- Até 100 euros - uma só prestação, em maio;
- Entre 100 e 500 euros - duas prestações, em maio e novembro;
mais de 500 euros - três prestações, em maio, agosto e novembro.
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Como emitir faturas ou faturas-recibo no Portal das Finanças?
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Informa-se que o Sistema de recibos eletrónicos (SIRE) ficará indisponível hoje entre as 18h e as 22h. Lamentamos o incómodo.
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Novembro é o mês de pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Pode consultar a sua nota de cobrança na sua área reservada do Portal das Finanças.
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Agenda Fiscal até dia 14 de novembro
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Cuidado com os e-mails fraudulentos, verifique sempre o endereço do remetente.
Consulte o folheto informativo:
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#Apreens
ão
Os serviços das Alfândegas do Aeroporto Humberto Delgado apreenderam 126.980 cigarros que se encontravam dissimulados em malas de porão.
Esta ação permitiu evitar a perda de milhares de euros, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco
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A sua senha de acesso ao Portal das Finanças é pessoal e intransmissível.
Para sua segurança, não a partilhe com ninguém.
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Lei n.º 13/2023, de 03/04 - Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.
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Como emitir o documento de pagamento do IUC no Portal das Finanças?
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Temos conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT, nas quais é pedido que se carregue num link.
Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas. Em caso algum deverá efetuar essa operação.
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Se recebeu rendimentos de anos anteriores, mas tem dúvidas de como os declarar, veja o tutorial no Youtube em:
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Ofício-circulado n.º 20245/2022, de 26/10 Apoio extraordinário atribuído pela AT a titulares de rendimentos - Perguntas frequentes (FAQ's).
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O vencedor do sorteio regular nº 37, vai receber Certificados do Tesouro no valor de 35.000€: Cupão premiado nº 1 455 713 002 Concelho de Loulé e distrito de Faro.
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Alerta de segurança - Alguns contribuintes têm recebido mensagens no telemóvel nas quais é pedido que se aceda a uma página na internet. Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas. O seu objetivo é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando no link.
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Consulte a sua nota de cobrança do IMI no Portal das Finanças:
1. Autentique-se
2. Na barra de pesquisa escreva: Consultar nota cobrança IMI.
#IMI
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A sua encomenda foi sujeita a controlo alfandegário?
Pode consultar o seu estado no Portal das Finanças em:
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Tem um valor de IRS a pagar até 5000 euros?
Se quiser pagar em prestações, não tem de fazer o pedido. Após 15 dias da data limite de pagamento, a AT cria automaticamente um plano de pagamento em prestações.
Mais informação em
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Sabe que pode pedir o pagamento em prestações do IUC e do IMT?
No Portal das Finanças > Apoio ao Contribuinte > Informação Útil, aceda ao folheto Pagamentos em prestações IRS, IRC, IVA, IMT e IUC , para saber quais as condições.
O pedido é feito através do Portal das Finanças.
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#alertaphishing
Se recebeu um email supostamente em nome da AT a solicitar dados dos seus cartões bancários para posterior reembolso, ignore. Trata-se de um e-mail fraudulento, pelo que deve eliminá-lo de imediato.
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Os premiados nos quatro concursos regulares de fevereiro são:
Sorteio Cupão Premiado
5/23 692 210 039 Povoação - RA Açores
6/23 1 103 115 918 Cascais - Lisboa
7/23 703 861 341 Oeiras Lisboa
8/23 643 818 085 Esposende Braga
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O prazo para validar as faturas foi prorrogado até dia 28 de fevereiro.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023, de 17/11
Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar.
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As senhas de acesso ao Portal das Finança são enviadas, através de correio normal, para o domicílio fiscal dos contribuintes. A entrega é feita pelos CTT e demora cerca de 5 dias úteis.
Consulte o folheto
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Se vai iniciar a atividade, leia o folheto informativo em:
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Utilize a app e-fatura e valide de uma só vez todas as faturas do mesmo emitente
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Aviso n.º 20809-A/2022, de 28/10-Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.
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Viaja com dinheiro líquido?
Se está a entrar ou a sair da União Europeia através de um Aeroporto ou porto português, trazendo consigo dinheiro com valor de 10 000 euros ou mais, tem de o declarar à Alfândega.
Aceda aqui :
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#IRS2023
Se recebeu até 8.500,00 € de rendimentos de trabalho dependente ou pensões, sem qualquer retenção na fonte, não tem de entregar a declaração de IRS.
Consulte todas as informações no folheto informativo em:
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Alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT nas quais é pedido que carregue nos links que são fornecidos. Essas mensagens são falsas, pelo que deverá apagar de imediato os e-mails.
Leia:
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Alguns contribuintes têm recebido mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT, nas quais é pedido que se carregue num link.
Está também em curso uma campanha de phishing que recorre a SMS´s fraudulentos.
Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas.
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Como emitir faturas ou faturas-recibo no Portal das Finanças?
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Por motivos técnicos não é possível aceder aos serviços do Portal das Finanças, que requerem autenticação. O constrangimento está em fase de resolução.
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A Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado, apreendeu 7 cornos de rinoceronte africano, espécie protegida pela Convenção sobre o Comércio Internac. de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção – CITES.
Esta apreensão tem um valor estimado de 422.640€.
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Na “Minha Área” no Portal das Finanças encontra toda a informação relevante que lhe diz respeito:
- Alertas para obrigações declarativas;
- Pagamentos a decorrer;
- Acesso aos seus dados pessoais, casas e veículos;
- As declarações entregues e os pagamentos efetuados (4 anos).
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Hoje é o último dia para pagar o IUC. Veja como obter no Portal das Finanças o documento de pagamento.
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O IUC dos carros com matrícula de dezembro pode ser pago até ao dia 3 de janeiro.
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Alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico, referentes a um eventual pagamento em atraso, nas quais é pedido que se efetue uma transferência bancária. Estas mensagens são falsas! Utilize o Portal das Finanças para aceder aos serviços eletrónicos da AT.
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A AT retomou o Sorteio Fatura da Sorte.
Saiba mais em:
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IMT Jovem - A partir de hoje, 1 de agosto, os jovens que comprem pela primeira vez casa para habitação própria e permanente, vão poder usufruir de uma isenção de IMT e IS.
Consulte:
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IRS - Despacho_SEAF_51_2023_XXIII.pdf - Prorrogação de prazo
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Se não tem NIF, já é possível fazer o registo inicial no Portal das Finanças com a Chave Móvel Digital.
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A Alfândega do Aeroporto de Lisboa apreendeu 1.520.000 comprimidos que se encontravam numa mercadoria remetida por carga aérea.
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Comunicado de imprensa-Desmantelada rede de fraude ao IVA que transacionava produtos alimentares, 11 detidos e prejuízos estimados de 30 milhões de euros.
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Até dia 15/2, os contribuinte casados, podem comunicar no Portal das Finanças a titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens, para que fiquem registados na matriz em nome do casal. A atualização matricial tem efeitos a partir de 1/1.
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Agora já vai poder receber mensagens de alerta por email sobre a situação dos seus pedidos de informação no e-balcão.
Só tem de ativar a opção "desejo receber emails" e confirmar os dados de contacto no Portal das Finanças.
Fique a saber como fazer em
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A validação de faturas é um passo importante para beneficiar das deduções nas várias categorias, como: saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares.
Valide as suas faturas até dia 26 de fevereiro!
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Para obter o comprovativo da entrega do IRS, pode fazê-lo no Portal das Finanças ou na APP móvel. No Portal escreve IRS na barra de pesquisa e clica em aceder, depois é só escolher a opção “Obter Comprovativos”. Na App IRS 2022, autentica-se e seleciona “Comprovativo de Entrega”.
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Cuidado com os e-mails fraudulentos, verifique sempre o endereço do remetente.
A AT envia sempre do domínio
@at
.gov.pt.
Consulte o folheto informativo:
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Para consultar as divergências, aceda a:
Aqui vai encontrar informação detalhada relativamente a cada divergência e a forma de resolver a respetiva situação.
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Valide as suas faturas, o prazo termina já no dia 27 de fevereiro.
Evite deixar para os últimos dias.
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O vencedor do sorteio regular nº 33, vai receber Certificados do Tesouro no valor de 35.000€:
- Cupão premiado nº 1 192 059 487
- Concelho de Guimarães, distrito de Braga
Indique o seu NIF em todas as faturas!
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Obtenha o comprovativo da entrega do IRS:
-No Portal das Finanças
Escreva na barra de pesquisa “IRS” >Aceder >Obter comprovativo
-Na App IRS 2023
Autenticação> Comprovativo de entrega
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Temos conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT, referentes um eventual reembolso, nas quais é pedido que se carregue num link.
Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas.
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Emissão de declaração de dispensa de entrega do IRS
Está disponível o pedido de certidão de dispensa de entrega do IRS, no Portal das Finanças:
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Nas situações em que o imposto seja superior a 100 euros, pode pagar apenas a 1.ª prestação ou a totalidade do imposto. Na nota de cobrança encontra duas referências, uma diz respeito à primeira prestação, a outra à totalidade do imposto
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Saiba que…
O registo inicial no Portal das Finanças pode ser feito com a Chave Móvel Digital.
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Save the date: Semana Mundial do Investidor, de 2 a 10 de outubro.
No dia 3 de outubro assista ao Webinar: Fiscalidade de produtos Financeiros para pessoas singulares, com a participação da AT e da CMVM.
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