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Supremo Tribunal Federal: o #TribunaldaConstitui ção! A instância máxima do Poder Judiciário trabalha para garantir os seus direitos ⚖️ A Constituição é sua 📗
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⚖️
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determina suspensão do X, antigo Twitter, em todo o território nacional:
#ParaTodosVerem
#Acessibilidade
: contém descrição acessível.
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➡️
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homologa acordo para ingresso de Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal. A decisão do ministro Nunes Marques torna efetivos termos construídos em consenso pelo estado e a União:
#Acessibilidade
: contém descrição acessível.
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#Sess
ãoSTF ⚖️ Confira a pauta de julgamentos do
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para esta quinta-feira (29/8/24): . A sessão tem transmissão
#AoVivo
, a partir das 14h, pela
@RadioeTVJustica
e .
#Acessibilidade
: contém descrição acessível.
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➡️
@STF_oficial
intima Elon Musk e X a indicarem representante legal em até 24 horas, sob pena de suspensão de atividades no Brasil ⚖️
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#Sess
ãoSTF ⚖️ O
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reiniciou o julgamento sobre a incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. O corte analisa o recurso de uma empresa que solicita a exclusão do tributo municipal da base de cálculo das contribuições. O julgamento prosseguirá em data a ser
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#Sess
ãoSTF ⚖️ O
@STF_oficial
confirmou as liminares que prorrogaram o prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Mesmo sem um acordo homologado, o governo estadual se comprometeu a retomar o pagamento das parcelas a partir de 1º de outubro:
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